Nova lei define norma para uso de dados de crianças e adolescentes
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Nova Lei sobre Educação digital destaca importância do pensamento computacional nas escolas
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Lei permite alteração de nome no registro civil sem justificativa e ação judicial
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Dia das Mães: data estimula reflexão sobre as lutas e desafios das mães de pessoas com deficiência
14 de Maio de 2023 às 06:00 às 06:00
Violência contra crianças e adolescentes é tema de seminário em São Paulo
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Dia do Trabalho: apesar de avanços na legislação, a inclusão profissional de pessoas com deficiência ainda é um desafio no Brasil
1 de Maio de 2023 às 06:00 às 06:00
Lei sobre ensino de história e cultura afro-brasileira não é respeitada pela maioria das redes municipais de educação, aponta pesquisa
28 de Abril de 2023 às 06:00 às 06:00
Como ficou a situação do paciente após Lei que tornou exemplificativo o rol da ANS?
28 de Março de 2023 às 06:00 às 06:00
Me Too Brasil apoia Shantal Verdelho e entra na luta por lei que criminaliza a violência obstétrica
18 de Janeiro de 2023 às 06:00 às 06:00
Projeto de Lei quer diminuir imposto de bens doados ou herdados no Estado de São Paulo
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29 de Dezembro de 2022 às 06:00 às 06:00
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12 de Dezembro de 2022 às 06:00 às 06:00
Entra em vigor nova legislação que retira unanimidade para definição de regras internas de condomínios
21 de Setembro de 2022 às 06:00 às 06:00
Entenda de que forma a alienação parental se enquadra como violência doméstica
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Multiparentalidade: O afeto como fundamento para que a criança tenha duas mães ou dois pais
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