Seminário debate projeto de lei que organiza Comissões de Prevenção e Enfrentamento nas Escolas
Redação Publicado em 08/05/2023, às 06h00
Acontece hoje (08/05), a partir das 9h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, o Seminário Prevenção às Violências contra Crianças e Adolescentes. O evento tem como objetivo principal debater o projeto de lei 523/22 do vereador Eliseu Gabriel (PSB), já aprovado em primeira votação, que institui Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas Escolas Municipais da Cidade de São Paulo.
Realizado pelo gabinete do vereador em parceria com a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, tem as parcerias da Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo e da Visão Mundial.
A violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno com múltiplas faces e com raízes culturais muito presentes. Na sua grande maioria, além dos reflexos físicos e emocionais, prejudica seu desenvolvimento e dificulta o seu processo de aprendizagem.
O Núcleo de Apoio à Aprendizagem (NAAPA) da Secretaria Municipal de Educação (SME) mostra que cresce em ritmo acelerado nas escolas as notificações de violência. Em 2019 foram 53 casos contra 1921 em 2020; em 2021, 2381; ano passado subiu para 2789.
“Os dados demonstram a necessidade urgente das Comissões de Proteção", explica Eliseu Gabriel, que continua: “A escola é um lócus privilegiado de convivência e interações. O educador tem um papel fundamental no enfretamento às violências, pois com seu olhar atento é capaz de identificar o sofrimento de um aluno. Ele é peça-chave tanto no combate como na prevenção das várias formas de violência, o que é necessário para garantir a dignidade e a absoluta proteção integral dos envolvidos, cumprindo o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
As Comissões irão capacitar a comunidade escolar para identificar, prevenir, acolher e encaminhar os casos às instituições e autoridades de proteção à infância e adolescência, além de desenvolver planos de prevenção e protocolos de atendimento e encaminhamento às diversas expressões de violências identificadas no ambiente escolar. É uma contribuição e tanto, também, para promover um ambiente escolar seguro e a cultura de paz nas escolas.
É urgente afirmamos a escola como lugar de proteção, prevenção às violências contra crianças e adolescentes e construção de novas relações baseadas na educação em direitos humanos, com inclusão, diversidade e equidade, dando condições objetivas para professores, gestores, estudantes, famílias encontrem soluções sustentáveis e eficazes para prevenir a violência e outras violações de direitos”, defende Lucas Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.
A organização dessas Comissões torna-se efetiva, também, para que os envolvidos saibam reconhecer as situações de violência, pedir ajuda, proteger-se e compartilhar conhecimentos de autoproteção.
Vale acrescentar que já existem experiências bem-sucedidas com essas Comissões, como as implementadas nos estados do Ceará e do Rio de Janeiro. “No Estado de São Paulo, em São José dos Campos a Comissão de Proteção já é lei municipal, evidenciando seu potencial de sucesso na solução de desafios enfrentados pelas redes de educação básica estaduais e municipais”, comentou Eliseu Gabriel.
A mesa de debate será formada por:
A Organização Mundial da Saúde (OMS, 2002) definiu a violência como o uso intencional da força ou poder em uma forma de ameaça ou efetivamente, contra si mesmo, outra pessoa ou grupo ou comunidade, que ocasione ou tenha grande probabilidade de ocasionar lesão, morte, dano psíquico, alterações do desenvolvimento ou privações.
De acordo com o documento “Inspire” (medidas técnicas dirigidas a todos os que estão empenhados em prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, do governo aos cidadãos comuns, na sociedade civil ou no setor privado), a maior parte dos casos de violência contra crianças envolve pelo menos um de seis tipos principais de violência interpessoal, que tendem a ocorrer em diferentes estágios do desenvolvimento de uma criança, são eles: Maus-tratos (inclusive castigos violentos), Bullying (inclusive o cibernético), Violência Juvenil, Violência infligida por parceiros íntimos (ou violência doméstica), Violência Sexual, Violência Emocional (ou psicológica ou testemunho de violência).
Essa iniciativa do vereador Eliseu Gabriel vem ao encontro, também, dos desafios de prevenção aos homicídios na adolescência. O relatório “Vidas Protegidas: Por um estado mais seguro para nossos meninos e meninas”, publicado recentemente pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, traz como uma de suas recomendações para as políticas educacionais a implementação de programas e projetos de prevenção às violências nas escolas.
