A proposta busca promover um paisagismo responsável, evitando riscos de intoxicação em áreas frequentadas por públicos vulneráveis.
Redação* Publicado em 28/06/2026, às 06h00
O Projeto de Lei nº 594/2025, que visa proibir o plantio de espécies vegetais tóxicas em áreas públicas e coletivas de São Paulo, foi votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal, marcando um passo importante na tramitação legislativa e no debate sobre segurança ambiental.
A proposta busca proteger grupos vulneráveis, como crianças e idosos, de intoxicações causadas por plantas ornamentais que podem ser perigosas, destacando a falta de informação sobre os riscos associados ao uso dessas espécies.
Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para outras comissões antes de ser votado em plenário, reforçando a necessidade de integrar políticas públicas de meio ambiente, saúde e bem-estar animal para garantir uma cidade mais segura e verde.
O Projeto de Lei nº 594/2025, de autoria do vereador George Hato, elaborado em parceria com o Jardim do Bicho, que trata da proibição do plantio de espécies vegetais tóxicas em locais públicos e privados de uso coletivo na cidade de São Paulo, foi recentemente votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal (CCJ).
A análise pela CCJ representa uma etapa essencial da tramitação legislativa, pois é nessa comissão que se examinam a legalidade, a constitucionalidade, a técnica legislativa e o atendimento dos requisitos necessários para que a proposta possa seguir seu curso dentro do processo legislativo.
Com a votação na CCJ, o tema passa a ocupar oficialmente um espaço relevante no debate público municipal: a necessidade de compatibilizar arborização, paisagismo, saúde pública, segurança ambiental e prevenção de acidentes em áreas de uso coletivo.
A proposta tem como objetivo proteger crianças, idosos, pessoas com deficiência, animais domésticos e demais usuários em espaços como escolas, condomínios, praças, parques, hospitais, clínicas, áreas comuns de edifícios e demais locais de circulação coletiva.
Muitas espécies ornamentais amplamente utilizadas em jardins e áreas verdes podem conter substâncias capazes de provocar intoxicações, irritações severas, reações sistêmicas e, em situações mais graves, risco à vida. A ausência de informação técnica e de critérios preventivos no uso dessas plantas aumenta a exposição de pessoas e animais a riscos evitáveis.
Para Simone Arthur Nascimento, do projeto Jardim do Bicho, a votação ’representa um marco importante na construção de uma nova cultura de paisagismo seguro, responsável e tecnicamente orientado. "A iniciativa não busca reduzir a presença da vegetação na cidade, mas incentivar escolhas mais conscientes, especialmente em locais frequentados por públicos vulneráveis’’.
O avanço do projeto reforça a importância de que políticas públicas de meio ambiente, saúde, educação e bem-estar animal sejam tratadas de forma integrada. Uma cidade mais verde também precisa ser uma cidade mais segura.
A partir desta etapa, o Projeto de Lei nº 594/2025 seguirá sua tramitação regular na Câmara Municipal de São Paulo, passando pelas demais comissões competentes antes de eventual deliberação em plenário.
O Projeto Jardim do Bicho é fruto de uma investigação pessoal, iniciada por Simone ao identificar espécies tóxicas em projetos residenciais sem orientação adequada, e atua na análise rigorosa de compostos fitoquímicos. O diferencial técnico reside na classificação de risco em quatro níveis (leve,moderado, intenso e potencialmente fatal), correlacionando a botânica com a literatura médica e veterinária para avaliar o impacto específico em cães, gatos e crianças.
"A toxicidade não deve ser motivo para o afastamento da natureza, mas para a sua curadoria consciente," afirma Simone. "Hoje, muitos diagnósticos veterinários de intoxicação são feitos por exclusão porque não há uma ponte técnica entre o que está no vaso de plantas e o que o animal apresenta no consultório", diz Simone.
*Edição por Lina Santiago
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