O advogado Guilherme Galhardo comenta como funcionam as leis que abordam essa violência
Redação Publicado em 20/09/2022, às 06h00
Embora seja um tema mais recorrente em casos de divórcio, devido aos impactos emocionais e sociais que uma separação familiar geralmente causa nos menores de idade, um quadro de alienação parental pode ser induzido por qualquer indivíduo que tenha a guarda da criança ou adolescente. Segundo o advogado Guilherme Galhardo, trata-se de um problema que se enquadra como violência doméstica.
No Brasil, a chamada Lei de Alienação Parental é a 12.318 de 2010, em que há bastante clareza ao definir que se considera alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham o menor sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”, explica o advogado.
Ou seja, a alienação parental ocorre quando os responsáveis pelo menor de idade utilizam de seus vínculos afetivos para colocá-lo em situação de repúdio a algum de seus genitores, como por exemplo, ao implantar na criança ou adolescente a falsa ideia de que o pai ou a mãe não a amam. A situação também é vista como um tipo de violência doméstica com expressa previsão legal no art. 4ª, II, b da Lei 13.431 de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Apesar deste cenário, Galhardo comenta que a alienação não é considerada um crime propriamente dito, mas configura uma irregularidade e vitimiza justamente quem a legislação sempre busca proteger, isto é, as crianças. “A lei de 2010 chegou a prever a inclusão de um parágrafo que estabelecesse como crime a conduta de quem apresentasse falso relato às autoridades cujo teor possibilitasse restrição à convivência de criança ou adolescente com genitor, porém, o tipo penal foi vetado.”
Dessa forma, caso haja constatação deste tipo de violência, na esfera civil serão tomadas as medidas previstas na Lei de Alienação Parental, ao passo que na esfera criminal podem ser levantadas questões que representem calúnia ou desobediência. “Em ambos os casos, a guarda da criança pode ser contestada ou perdida, a depender de como seja avaliada a conduta do genitor ou responsável acusado”, diz Galhardo.
Nota da redação: a Lei é polêmica pois tem sido usada em alguns casos por agressores, em casos de violência doméstica, para fazer falsas denúncias contra mães e assim ameaçá-las.
