Iniciativa é mais um passo no combate contra a violência doméstica no município e valoriza a Lei Maria da Penha
Redação Publicado em 23/01/2023, às 06h00
O prefeito Ricardo Nunes sancionou a Lei nº 17.910, que veda a nomeação de pessoas condenadas, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Maria da Penha, para exercer cargo ou emprego público no município de São Paulo, inclusive nos âmbitos da Administração Indireta e do Legislativo.
A proibição perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal a partir do Projeto de Lei dos vereadores Edir Sales, Bombeiro Major Palumbo, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Thammy Miranda
Sancionada em 2006, a Lei Federal nº 11.340 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Por Mariana Kotscho
Elza Paulina de Souza: conheça a mulher que foi Comandante da GCM e agora é secretária de Segurança Urbana de São Paulo. Ela enfrentou o machismo e quebrou preconceitos. Foi a primeira mulher a assumir o comando da GCM/SP e a secretaria de segurança do município.
Além de já ter comandado a GCM-SP (Guarda Civil Metropolitana de São Paulo) e de ser secretária de Segurança Urbana do Município de SP, Elza Paulina de Souza é também mãe e avó e confessa: em casa quem manda é a neta. "É o amor maior do mundo, eu queria ter mais tempo para ficar com ela", se derrete Elza sobre Gaia, a netinha de 4 anos.
Após 34 anos de Guarda Civil e tendo alcançado o posto de comandante, ela aceitou ano passado o convite do então prefeito Bruno Covas para assumir a secretaria. Nos dois cargos rompeu barreiras: foi a primeira mulher a assumir essas funções.
Quando estava na Guarda Civil Metropolitana, Elza Paulina montou o programa Guardiã Maria da Penha da GCM (lembrando que a Lei Maria da Penha completou este mês 15 anos). O programa foi criado em 2014 como parte do programa de enfrentamento à violência contra a mulher - para promover a prevenção da violência e a fiscalização de medidas protetivas expedidas pela justiça.
Atualmente, o Guardiã conta com 9 viaturas na cidade de São Paulo. O Ministério Público de SP encaminha as vítimas com medidas protetivas para que a GCM passe a acompanhar essas mulheres, fazendo rondas para protegê-las e garantir que o agressor realmente não chege perto delas. Elas passam a ser inseridas numa rede de proteção para que rompam o ciclo de violência. É instalado um aplicativo no celular da mulher com um botão de pânico que, se acionado, cai direto na central da guarda. "Nossas equipes são capacitadas para uma escuta ativa e um acolhimento humanitário", diz Elza.
E ela ressalta que toda a sociedade é responsável pelo combate à violência doméstica:
É um ato de humanidade pedir socorro se alguém visualizar uma situação da violência. Ligue para 190 (PM), 153(GCM), 156(Prefeitura), não importa. Tem que dar um basta. Em briga de marido e mulher a gente se mete, mete a colher, a cabeça a mão! Tem que parar de alguma forma."
E tem mais números para denunciar como o 180 (central de atendimento à mulher) e disque 100.
Em outras cidades brasileiras também existe o programa guardiã Maria da Penha ou guarda Maria da Penha, mas a própria Maria da Penha disse em entrevista este mês ao Papo de Mãe que ainda falta a lei ser aplicada em todos os municípios do país.
Elza Paulina de Souza conta que não foi fácil sair da GCM após 34 anos para assumir a secretaria, um novo desafio na vida dela: "Temos fortalecido cada vez mais a Guardiã Maria da Penha em São Paulo e é meta de governo desconstruir o machismo estrutural de dentro pra fora".
Machismo que Elza combateu desde cedo na carreira, pois engravidou quando já era guarda e foi mãe solteira. "A gente passa por coisas que só hoje entende que foi violência de gênero".
"Hoje como avó só sinto por não ter mais tempo para estar com minha neta", diz a vovó Elza. E finaliza:
Filho a gente ama com muito peso, a gente se cobra muito. Avó é o amor com experiência, mais leve".
*Mariana Kotscho é jornalista
