Cuidar e educar são indissociáveis na creche, e a nova lei é um reconhecimento dessa integralidade nas práticas pedagógicas
Adelir Marinho* Publicado em 03/02/2026, às 06h00
A sanção da Lei nº 15.326/26 em 06/01/2026 reconhece os professores de creche como profissionais do magistério, promovendo uma mudança significativa na percepção da Educação Infantil e destacando a importância do cuidado e da educação na formação das crianças pequenas.
Historicamente, as creches foram vistas como espaços assistencialistas, mas a nova legislação reafirma a intencionalidade pedagógica presente nas práticas diárias, fortalecendo a identidade profissional das docentes e valorizando seu papel na educação.
O reconhecimento legal exige ações concretas nas escolas, como planejamento pedagógico intencional, valorização do trabalho coletivo e diálogo com as famílias, para que a docência na creche seja efetivamente reconhecida e respeitada no cotidiano educacional.
O dia 06/01/2026 marca um momento de grande relevância para a Educação Infantil, especialmente para a etapa nela inserida que é a creche – correspondente a faixa etária de zero a três anos. Isso porque nessa data foi sancionada a Lei nº 15.326/26, que tem como princípio incluir os professores como profissionais do magistério, já que reconhece o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar.
Não se trata apenas de um ajuste legal. É uma mudança de olhar e um avanço que interessa não apenas às profissionais da área, mas à sociedade como um todo, ao reposicionar o lugar da creche no contexto educacional e reafirmar seu papel formativo desde a primeira infância.
Durante décadas, as atividades desenvolvidas nas creches foram atravessadas por concepções assistencialistas que reduziram essa etapa a um espaço de cuidado desvinculado da educação. Essa visão, sustentada por políticas públicas e por discursos sociais, contribuiu para a invisibilização da função pedagógica exercida diariamente pelas professoras da creche.
No entanto, quem vive o cotidiano dessas instituições sabe: há intencionalidade pedagógica, planejamento, avaliação, escuta, mediação e produção de conhecimento. As professoras da creche sempre exerceram a docência — mesmo quando o reconhecimento legal não acompanhava essa realidade.
Nesse sentido, o reconhecimento normativo só confirma o que já era realizado de que: cuidar também é educar, educar exige intencionalidade, planejar é um ato pedagógico e que a creche é espaço de docência. Significa reconhecer que cada rotina, cada interação, cada proposta de brincadeira e cada cuidado são atravessados por escolhas pedagógicas que impactam diretamente o desenvolvimento integral das crianças.
Esse reconhecimento tem implicações profundas:
Ao integrar formalmente essas profissionais à carreira do magistério, o poder público sinaliza que educar bebês e crianças pequenas é uma tarefa complexa, especializada e essencial para a formação humana.
A Lei nº 15.326/26 representa mais do que uma mudança administrativa. Ela é um gesto político de reconhecimento da Educação Infantil como etapa fundamental da educação básica e da docência exercida na creche como trabalho pedagógico legítimo, complexo e indispensável. Ao integrar formalmente essas profissionais à carreira do magistério, o poder público sinaliza que educar bebês e crianças pequenas é uma tarefa complexa, especializada e essencial para a formação humana.
O reconhecimento legal também exige reconhecimento cotidiano. A Lei nº 15.326/26 reafirma a docência na creche, mas sua força se concretiza no dia a dia da escola. Alguns pontos merecem atenção especial no início do ano letivo:
Cada troca, cuidado, brincadeira e escuta é atravessada por intencionalidade pedagógica. Reconhecer isso fortalece a identidade docente.
Planejar propostas para bebês e crianças bem pequenas é afirmar que educar na creche exige reconhecimento, sensibilidade formação específica.
Documentar práticas, observações e processos dá visibilidade ao que historicamente foi invisibilizado.
Na creche cuidar é educar, estes são aspectos indissociáveis. Essa integralidade precisa ser defendida nas práticas e nos discursos institucionais.
O reconhecimento legal precisa ser acompanhado por espaços de escuta, trabalho coletivo e respeito às professoras.
A docência na creche se constrói nos detalhes do cotidiano. Algumas ações podem fortalecer esse início de ano à luz do novo reconhecimento legal:
Pergunte-se sempre: o que essa proposta possibilita de desenvolvimento às crianças? Quais conflitos cognitivos ela provoca?
Os espaços também ensinam. Eles comunicam autonomia, acolhimento e respeito às infâncias.
Compartilhar planejamento, registros e reflexões legitima os saberes construídos na teoria e na prática.
Explicitar sobre o trabalho pedagógico desenvolvido na creche contribui para mudar concepções ainda assistencialistas.
A valorização da docência passa também pela atenção à sua saúde emocional.
* Adelir Marinho é pedagoga, psicopedagoga, Mestre e Doutora em Educação, especialista em Neurociência, Educação e Desenvolvimento Infantil, Pesquisadora da Infância, com experiência da Educação Básica ao Ensino Superior. Escritora de diversos livros na área de Educação.
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