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A morte que a lei prefere não ver

Estudos mostram que a desigualdade social influencia diretamente na segurança do aborto, causando a morte principalmente de mulheres de baixa renda

Monalisa Barros* Publicado em 02/07/2026, às 06h00

O aborto é a quinta maior causa de morte materna no Brasil, e os abortos clandestinos matam principalmente mulheres pretas e pobres. - Foto: IA Canva Pro
O aborto é a quinta maior causa de morte materna no Brasil, e os abortos clandestinos matam principalmente mulheres pretas e pobres. - Foto: IA Canva Pro

A criminalização do aborto no Brasil resulta em milhares de mulheres enfrentando complicações graves, com cerca de 200 mil internações anuais no SUS devido a abortos mal realizados, sendo a quinta maior causa de morte materna no país.

Estudos indicam que a incidência de abortos é similar entre diferentes classes sociais, mas as mulheres negras e pobres são as mais afetadas, pois não têm acesso a procedimentos seguros, recorrendo a métodos perigosos e clandestinos.

A discussão sobre o aborto deve focar na saúde pública e no direito das mulheres a um atendimento seguro, enquanto o Brasil garante o aborto legal apenas em casos específicos, como risco de vida e anencefalia, mas muitas mulheres ainda enfrentam barreiras para acessar esses serviços.

Resumo gerado por IA

Ela tinha 23 anos, dois filhos pequenos e um terceiro a caminho. O companheiro a deixou quando soube da gravidez. O emprego como empregada doméstica não cobria creche, leite, fralda e o aluguel do quarto cujo teto gotejava quando chovia. Ela não fez uma escolha leviana. Ela fez uma escolha com os cacos que tinha nas mãos.

Algumas semanas depois, deu entrada no pronto-socorro com hemorragia. Infecção generalizada. O útero, perfurado. Uma das milhares de mulheres que o SUS interna todos os anos por complicações de aborto mal feito — cerca de 200 mil anualmente. Dessas, muitas morrem. O aborto é a quinta maior causa de morte materna no Brasil.

Morrem mulheres. Morrem principalmente pretas e pobres. Não porque abortem mais — estudos mostram que a incidência de aborto é semelhante entre todos os estratos sociais. A diferença está no como e no onde. A mulher branca de classe média tem dinheiro para uma clínica particular, segura, discreta. A mulher pobre recorre à agulha de tricô, ao chá de arruda, a misoprostol comprado na esquina, ao procedimento na casa sem luvas, sem luz, sem volta.

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Essa é a verdade incômoda que o debate moral insiste em esconder: a criminalização não impede o aborto — impede o aborto seguro. Ela empurra a prática para a clandestinidade e transforma o Estado em cúmplice silencioso da morte de mulheres que o sistema já abandonou.

A moral judaico-cristã que atravessa nossa cultura fez do aborto um tabu envolto em culpa e pecado. A mulher que decide interromper uma gestação já carrega um dilema moral profundo — ninguém chega a essa decisão com leveza. O julgamento social e a ameaça da lei não acrescentam ética à equação; acrescentam apenas sofrimento. E, no fim, não impedem o procedimento. Impedem que ele seja feito com dignidade.

O debate não deveria ser sobre o que sua religião ou a minha dizem. Deveria ser sobre por que o corpo da mulher continua sendo território de disputa legislativa — enquanto o corpo do homem nunca é convocado ao parlamento para ser regulado. Sobre por que o Estado se arvora a decidir o que uma mulher faz com o próprio útero, mas se omite quando essa mesma mulher morre numa maca por falta de acesso a um procedimento seguro.

A ilegalidade não impede a prática. Ela a torna letal.

A pergunta que o Brasil precisa enfrentar não é "você é a favor ou contra o aborto?". É "você é a favor de que mulheres continuem morrendo por falta de acesso a um direito fundamental de saúde?".

Descriminalizar não é obrigar ninguém a abortar. É garantir que a mulher que já decidiu — nas circunstâncias mais extremas e dolorosas da vida — não precise sangrar até a morte numa cama de hospital público para pagar por uma escolha que o Estado criminaliza, mas não impede.

Perguntas para refletir

  • Se o aborto é crime, por que o Estado não impede que ele aconteça — apenas pune quem sobrevive?
  • Por que a mesma sociedade que defende a vida intrauterina abandona a mulher que gesta à própria sorte, sem creche, sem emprego, sem apoio?
  • Uma menina de 10 anos, vítima de estupro, obrigada a parir — isso é proteção à vida ou crueldade institucional?
  • O que pesa mais na balança: a convicção moral de quem nunca passará por essa escolha ou o direito de quem vive suas consequências no próprio corpo?
  • Quantas mulheres precisam morrer para que o debate saia do campo da moral e entre no campo da saúde pública?

Onde buscar ajuda e informação

  • Serviço de Aborto Legal pelo SUS

O Brasil garante aborto legal em três situações: gestação decorrente de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal. Nesses casos, o procedimento é gratuito e está disponível em hospitais de referência em todas as capitais. Em caso de estupro, não é necessário boletim de ocorrência — basta a palavra da mulher.

  • Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher

Orientação sobre direitos, acolhimento e encaminhamento para a rede de serviços. Funciona 24h, gratuito e anônimo.

  • Milhas pela Vida das Mulheres

ONG que assessora mulheres que têm o direito ao aborto legal negado nos serviços de saúde.

  • Mapa do Aborto Legal (artigo19.org)

Plataforma que mapeia os hospitais do SUS aptos a realizar o procedimento em todo o país.

  • Rede Feminista de Saúde

Oferece informações sobre direitos sexuais e reprodutivos e rede de apoio.

  • Defensoria Pública

Garante assistência jurídica gratuita para mulheres que têm o direito ao aborto legal violado.

Emergência: se você ou alguém que conhece está com hemorragia, febre ou dor intensa após um aborto — procure imediatamente um pronto-socorro. O SUS tem obrigação de atender, sem julgamento e sem exigência de boletim de ocorrência. Sua vida vem primeiro.

* Monalisa Nascimento dos Santos Barros é psicóloga, Professora Titular dos cursos de Medicina e de Psicologia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Docente do corpo permanente dos programas de Mestrado Profissional de Psicologia da Saúde IMS CAT/UFBA e de Saúde da Família FIOCRUZ/UFBA. Também é mestre pela University of Exeter, doutora em Estudos da Subjetividade pela Universidade Federal Fluminense e realizou pós-doutorado em Saúde Mental Perinatal pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em Portugal.

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