Ação propõe estratégias integradas entre diferentes áreas para a priorizar as crianças de até 6 anos, a primeira infância, e suas famílias
Redação Publicado em 16/07/2024, às 07h00
O presidente Luís Inacio Lula da Silva assinou ontem (27) o decreto para a instauração de uma Política Nacional Integrada para Primeira Infância. A ação foi realizada durante a terceira reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão. Será criado também um Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância para articular e coordenar a implementação dessa política.
No último dia 13 de junho, o Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância entregou ao ministro Alexandre Padilha um relatório com diretrizes para que a Presidência da República estabelecesse uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI).
O documento originalmente apresentado pelo GT defendia a articulação entre esferas municipal, estadual e federal para a priorização das crianças, principalmente, as que estão em situações adversas, e o fortalecimento de políticas setoriais prioritárias, tais como Saúde, Assistência Social, Educação, Proteção e Justiça. Nesse sentido, a proposta original foi estruturada a partir de três eixos complementares:
Presente pela primeira vez no Conselhão, o GT Primeira Infância (instalado em agosto de 2023), organizou imersões em experiências nacionais e internacionais, analisou as mais recentes pesquisas e se envolveu em discussões e escutas com múltiplos atores do campo sobre o tema. O Todos pela Educação e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal dividiram a relatoria técnica do grupo.
“As recomendações para a criação de uma Política Nacional são fruto de um trabalho de alto nível que mobilizou diversos especialistas nos últimos meses. Até aqui, o Brasil tem falhado em garantir uma vida digna e de realizações para todas as crianças. E o trabalho feito pelo GT nos coloca diante de uma oportunidade inadiável e histórica de mudar esse cenário. Temos um conjunto de recomendações, baseadas em estudos, casos concretos no Brasil e nas melhores evidências. Mas isso não é suficiente. Para avançarmos, é preciso que haja prioridade política. Cuidar da primeira infância tem que ser um compromisso e uma obsessão de todos os governantes. E a hora é agora”, afirma Priscila Cruz, coordenadora do GT Primeira Infância e presidente-executiva do Todos Pela Educação.
"O decreto para a construção de uma política nacional integrada é um passo importante que alavanca o compromisso do país com a primeira infância. A complexidade das necessidades das crianças pequenas requer uma abordagem que ultrapassa as fronteiras setoriais e promove a colaboração entre diferentes áreas governamentais” comenta Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. “É urgente pensar nas crianças em primeiro lugar ao pensar políticas públicas e ao eleger prioridades de investimento de curto, médio e longo prazos. Quanto mais articuladas forem as ações das esferas federal, estadual e municipal, mais rápidas e efetivas serão as respostas e os retornos econômicos para o Brasil”, completa.
Experiências de diferentes locais do mundo mostram, com dados avaliados, que o investimento na primeira infância é a medida mais eficaz para acabar com a pobreza intergeracional e combater desigualdades. Nesse contexto, a PNIPI tem o potencial de se constituir como motor para o desenvolvimento socioeconômico do país, além de garantir a prioridade absoluta à criança, como defende a Constituição Federal de 1988. A criação de uma política nacional que atenda crianças nesta fase da vida também está prevista no Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.
Desde 2007, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal trabalha pela causa da primeira infância com o objetivo de impactar positivamente o desenvolvimento de crianças com até 6 anos e tornar esta causa uma prioridade do país. A Fundação atua por meio de duas estratégias, alavancar políticas públicas e ativar a sociedade para a primeira infância, com foco na promoção da educação infantil de qualidade, no fortalecimento dos serviços de parentalidade e na avaliação do desenvolvimento infantil.
