Presença não é o mesmo que poder: o que o 25 de julho nos convida a repensar

O 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e, no Brasil, Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, costuma concentrar o debate na inclusão. Mas há uma pergunta que precisamos fazer: quem detém, de fato, o poder de definir prioridades, regras e decisões que afetam a vida de milhões?

Mulheres negras estão em todos os lugares — universidades, escritórios, empresas, serviço público, tribunais e comunidades — e não são mais exceção na formação e no trabalho. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, são o maior grupo populacional do país. Ainda assim, sua presença onde as decisões são tomadas segue reduzida: estudo do Afro-Cebrap, com a Fundação Lemann, mostra que a participação de mulheres não brancas nos cargos de maior autoridade do Executivo federal cresceu de 1,6%, no fim dos anos 1990, para 11% em 2024 — avanço real, mas ainda insuficiente. No setor privado, se repete: segundo o Instituto Ethos, mulheres negras são maioria entre trainees das grandes empresas, mas ocupam só 1,8% dos assentos nos conselhos de administração.

A Constituição de 1988 assegura a igualdade perante a lei, mas a igualdade formal nem sempre vira material: o desafio não é só o acesso aos espaços, mas o reconhecimento da liderança de quem esteve historicamente à margem das decisões.

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Essa realidade não decorre de falta de capacidade, qualificação ou vocação para liderar: a história demonstra o contrário. Tereza de Benguela, à frente do Quilombo do Quariterê, administrou recursos, organizou a produção, articulou alianças e conduziu, por décadas, uma estrutura política complexa num dos períodos mais adversos da história. Em linguagem atual, ela exerceu governança, e seu nome batiza hoje comissões e honrarias da advocacia paulista.

Sua trajetória obriga a rever uma narrativa secular: a de que mulheres negras devem ser reconhecidas por sua força, não por sua autoridade. Tereza não apenas resistiu ao poder — ela o exerceu.

A memória, porém, nem sempre foi generosa com elas. Luísa Mahin, africana livre, quituteira em Salvador e mãe do abolicionista Luiz Gama, é reverenciada como símbolo da resistência negra do século 19. Mas sua história sobreviveu quase só pela memória do filho, não pelos arquivos oficiais, que raramente registravam a ação política dessas mulheres. Que a história tenha guardado tão poucos nomes não significa que tenham sido poucos: muitos foram apagados.

É aqui que a interseccionalidade, trabalhada no Brasil por Lélia Gonzalez, entre outras, permanece atual: raça, gênero e classe atuam de forma combinada e criam barreiras que não se manifestam só no acesso, mas na percepção de quem é legítimo para liderar.

Para a advocacia, a reflexão é especialmente oportuna: é uma profissão que lida, todos os dias, com a legitimidade — quem fala, quem decide, quem é ouvido. Boa parte da classe nunca precisou provar duas vezes que pertence a um lugar, e é a esse grupo, tanto quanto às advogadas negras, que este convite se dirige. Pensar a diversidade não cabe só a quem sofre com a sua ausência.

Não se trata de concessão, mas de qualidade institucional: a democracia se fortalece quando diferentes grupos participam das decisões, e a justiça ganha legitimidade ao dialogar com a pluralidade que representa. Diversidade não é só composição, mas distribuição de influência.

Consciente desses desafios, a OAB SP tem transformado compromisso em políticas concretas. Foi a primeira seccional do país a adotar critérios de raça e gênero na formação das listas sêxtuplas do Quinto Constitucional e vem ampliando a paridade de gênero e a equidade racial em sua estrutura administrativa. Seu passo mais recente é o Observatório de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça, iniciativa pioneira que monitora decisões judiciais e verifica se os protocolos do Conselho Nacional de Justiça estão sendo efetivamente aplicados. Mais do que reunir estatísticas, o Observatório recoloca no centro da atividade jurisdicional a pergunta que abre esta reflexão — não apenas quem decide, mas como e sob qual perspectiva se decide.

A esse esforço somam-se o Observatório de Candidaturas de Gênero, Raça e Diversidade e o reconhecimento de trajetórias históricas, por meio do Prêmio Benedicto Galvão, em homenagem ao primeiro presidente negro da OAB SP, e das medalhas Tereza de Benguela e Esperança Garcia, que reconhecem personalidades da história comprometidas com a promoção da diversidade, equidade e direitos humanos. Dar o nome de Tereza de Benguela a uma honraria, afinal, só faz sentido quando o gesto simbólico vem acompanhado de estruturas que permitam às mulheres negras de hoje exercer a mesma autoridade que ela um dia exerceu.

O desafio do nosso tempo não é provar que mulheres negras podem liderar — a história já respondeu a isso. É fazer com que essas lideranças deixem de ser exceção e sejam reconhecidas como parte natural da vida institucional, econômica e democrática do país.

Celebrar o 25 de julho é reconhecer trajetórias que ajudaram a construir o Brasil. Mas é também um compromisso que não se esgota na data: ampliar a presença de mulheres negras onde prioridades, recursos e decisões são definidos. Afinal, toda sociedade revela seus valores não apenas por quem ela inclui, mas, sobretudo, por quem ela autoriza a decidir.

* Viviane Scrivani é advogada e secretária-geral adjunta da OAB São Paulo.

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