A empresária Jéssica Laroca atua há 14 anos no ramo de regularização fundiária e trava uma luta pelo Brasil, a fim de mostrar a importância da REURB
Redação Publicado em 04/12/2024, às 06h00
A empresária Jéssica Laroca atua há 14 anos no ramo de regularização fundiária e trava uma luta pelo Brasil, a fim de mostrar a importância da REURB. A Lei que regulamenta a regularização fundiária no Brasil é de 2017 e encontra entraves para ser executada. Um dos principais pontos destacados por Jéssica é a discussão em torno de um ponto da Lei 13.465/2017, regulamentadora da REURB, que concede direitos reais preferencialmente em nome da mulher na matrícula do imóvel e outro é a de que os Municípios não cumprem seu papel, nem mesmo para tornar mais ágil o processamento da REURB. Além disso, poucos conhecem a Lei, incluindo Governos e munícipes e pouca informação é divulgada na mídia em geral.
Jéssica hoje preside o Instituto REURB D’Elas, uma idealização dela com as Dras. Helen Moraes, Andreia Vazquez, Juliana Lucas e Gisele Santos. O instututo pretende apoiar outras mulheres, que como elas, realizam a REURB pelo Brasil, encarando as dificuldades do próprio processo, em um mercado majoritariamente masculino.
Algumas destas profissionais somadas a outras da mesma área, lançaram no dia 16 de outubro, no Reserva Rooftop, em São Paulo, o livro “Regularização Fundiária – REURB por Mulheres”, organizado pela própria Jéssica Laroca, além das Dras. Juliana Santos Lucas e Andreia Vazquez.
Recentemente, o IBGE divulgou dados em que denominou como ‘favelas’ diversos locais, que foram pegos de surpresa, por entenderam o termo somente pelo ponto de vista de pobreza e/ou violência. O órgão explicou que a irregularidade fundiária é grande potencializadora dessa característica.
De acordo com a especialista, a REURB fomentaria infra-estrutura básica e desenvolvimento em loteamentos irregulares pelo país, principalmente nesse momento em que o Ministério Público está atento a esses locais, além de aumentar a arrecadação dos Governos, promovendo reinvestimento nas comunidades. Outro ponto importante, é que a REURB e a posse de fato do imóvel aumentam ainda a possibilidade de que os moradores possam reformar ou mesmo vender seu imóvel, através de financiamentos bancários, o que é impossível em locais irregulares.
O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, que carecem de escritura. Cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade, segundo dados de 2019. Ou seja, metade do Brasil é irregular, índice que aumenta muito em Municípios menores, segundo Jéssica.
Além disso, Cerca de 9,5 milhões de brasileiros moram em áreas de risco sujeitas a deslizamentos de terra, enchentes e outros desastres climáticos. A estimativa, divulgada em fevereiro desse ano, é do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. O Censo habitacional de 2010 já havia apontado quase 28 mil áreas de risco em 825 municípios. A especialista em regularização fundiária, Jéssica Laroca, aponta a REURB como uma forma efetiva de minimizar os problemas das áreas de risco apontadas no estudo. De acordo com ela, a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre o tema, prevê, inclusive, essa mitigação de riscos.
O livro “Regularização Fundiária por Mulheres” pode ser adquirido diretamente no site da Editora Mizuno. Para a especialista em REURB, que participa de Congressos por todo o Brasil e tenta disseminar ao máximo as informações sobre o tema, é de extrema urgência que a REURB seja amplamente divulgada e se popularize para que a regularização fundiária avance em nosso país.
