Entenda a importância da educação antirracista nas escolas
Luciana Alves* Publicado em 05/05/2024, às 06h00
A política de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) encontra-se em um contexto mais favorável do que quando a Lei 10.639/03 foi sancionada. Atualmente, há uma disposição maior para discutir e combater o racismo nas escolas, além de incorporar o conhecimento sobre as múltiplas origens do povo brasileiro nas práticas educacionais. No entanto, mesmo após mais de 20 anos desde a promulgação da legislação, uma pergunta continua a ecoar: como efetivamente implementar as diretrizes curriculares apresentadas nesse marco legal da educação nacional?
A maioria dos docentes não recebeu em suas formações iniciais acesso a um contexto de práticas para ações relacionadas à educação étnico-racial, mas apenas às discussões teóricas sobre o tema. Isso resultou em um distanciamento entre as concepções pessoais e conhecimentos teóricos sobre o assunto e a transposição didática para experiências efetivas e sua aplicação prática nas escolas.
Para avançar no “como fazer”, é necessário não apenas investir na base teórica, mas também endereçar os conhecimentos, habilidades e competências relacionadas à ERER. A implementação da lei nas escolas requer uma abordagem que considere a relação com o conteúdo, oferecendo um conhecimento produzido por diferentes perspectivas, promovendo o cuidado na relação entre as pessoas para combater comportamentos preconceituosos e fomentando uma relação positiva com os objetos de conhecimento para assegurar a aprendizagem das diversas infâncias e juventudes.
O caminho para isso começa pelo incentivo à formulação de currículos no âmbito das redes educacionais e pelo desenvolvimento de habilidades necessárias para que crianças e jovens sejam pessoas antirracistas. A ERER vai além da sala de aula, acontece quando a identidade de uma criança ou adolescente é validada e valorizada, quando os profissionais de uma escola distribuem afetos, legitimam os corpos, traços e culturas familiares trazidos para a escola.
A ERER não é apenas um debate sobre racismo, mas sobre relações raciais e, por óbvio, isso envolve todas as pessoas, inclusive não-negras. Portanto, é necessário ampliar as discussões sobre reparação e justiça social, envolvendo outras instituições além da escola. Os educadores podem criar demandas para o poder público e estimular as políticas intersetoriais. Além disso, outros agentes também podem entrar nesse escopo, por meio das parcerias, e fortalecer a educação antirracista. No entanto, é importante lembrar que o poder público deve assumir a responsabilidade prioritária e agir com intencionalidade nessa agenda.
As parcerias podem fomentar iniciativas, avaliar e monitorar os resultados das ações voltadas para a educação antirracista. Contudo, é fundamental também avaliar como elas são realizadas e como os parceiros podem ser fortalecidos.
A pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira” de Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana revela que, no âmbito das Secretarias Municipais de Educação, as parcerias são pouco comuns, ocorrendo de maneira esporádica e sobretudo em municípios de maior porte. 26% dos municípios com mais de 50 mil habitantes realizam regularmente atividades em parceria com movimentos sociais, grupos culturais e outros. Em contraste, apenas 15% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes, e 10% dos municípios com até 20 mil habitantes têm esse tipo de prática. Esses dados reforçam, mais uma vez, a importância das parcerias para fortalecer a implementação da lei, mas também ressaltam que elas não podem substituir o papel das gestões públicas.
As universidades, com o seu saber agregado, sobretudo por meio dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) e Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIS), podem contribuir com formações e criação de material didático. Por outro lado, esses órgãos precisam ser fortalecidos pelo Ministério da Educação para promover não apenas a pesquisa de conceitos, mas também de metodologias.
As organizações da sociedade civil por sua vez, como parceiras, devem integrar-se aos contextos escolares em vez de impor projetos e iniciativas prontas. O apoio pode ser financeiro e instrumental, para que as redes consigam operar de acordo com a lei e suas próprias necessidades internas. Seja como for, uma boa parceria é aquela que não é pra sempre, mas sim incorporada e institucionalizada ao ponto de permitir que uma rede caminhe com autonomia rumo a uma educação para as relações étnico-raciais.
*Luciana Alves é pedagoga e mestre em educação pela Universidade de São Paulo (USP), doutoranda em educação na Universidade de Campinas (Unicamp) e é consultora para relações raciais e orientadora educacional.
