Apesar da Lei da REURB no Brasil sancionada em 2017, a regularização fundiária avança lentamente nos municípios brasileiros
Redação Publicado em 15/02/2025, às 06h00
Apesar da Lei da REURB, L 13465, que dispõe sobre a regularização fundiária nos Municípios, ter sido sancionada em 2017, lá se vão oito anos em que pouco foi feito nesse sentido no Brasil.
Para a especialista em REURB, professora, coordenadora estadual em Minas do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária e presidente do instituto REURB para Mulheres, Jéssica Laroca, falta um pouco de boa vontade dos Municípios, que parecem não terem ainda entendido as vantagens do procedimento, como aumento na arrecadação, melhorias de infraestrutura, desfavelização, proteção às áreas de risco, proteção nas chuvas, meio ambiente, entre tantos outros, que promovem o desenvolvimento das regiões regularizadas.
De acordo com Jéssica, basta uma busca rápida no Google para que um gestor consiga entender o que significa e buscar os meios para realizar a REURB em seu Município. Ela cita, inclusive, a recente questão levantada pelos dados do IBGE, em que várias cidades se surpreenderam com locais em seu território apontados como favelas, principalmente pela irregularidade desses lotes. “A REURB tem impactos em tantos segmentos que é assustador que não se busque tomar ciência, através de pesquisa, leitura de um assunto tão importante”, enfatiza.
De acordo com a especialista, muitas das vezes o gestor público acha que apenas ele pode ou deve promover a REURB e fazer investimentos sozinho no ato, mas há outras formas de se promovê-la, como por provocação do próprio beneficiário, do loteador, do Ministério Público, entre outros.
Jéssica Laroca explica que tendo o interesse em promover a regularização, é possível, inclusive, capacitar a equipe da Prefeitura que fará parte do processo, tornando o mais simples e acessível. “Em vários locais em que fazemos o trabalho de REURB, capacitamos o pessoal responsável e os frutos colhidos são imensuráveis. Tudo parte do interesse da gestão pública municipal e essa capacitação, esse conhecimento é a forma mais eficaz de destravar a REURB nas cidades brasileiras”, afirma ela.
A presidente do instituto REURB para Mulheres destaca que se os municípios fizessem minimamente a sua parte, que é processar a regularização, recebendo os requerimentos e dando prosseguimento a estes, o que é de sua responsabilidade, já estaria de bom tamanho. Mas, na maioria das vezes não é o que acontece. Jéssica Laroca conta que a maioria dos municípios acaba travando o processo da REURB e dificultando o acesso ao desenvolvimento por esse caminho. Em seus anos de experiência, a empresária teve algumas boas experiências e aponta a cidade de Carvalhos e Arantina, no Sul de Minas Gerais, como exemplos.
