Por meio do programa Criança e Consumo, o Instituto Alana encaminhou denúncias à Senacon contra as plataformas por falta de transparência quanto à moderação de conteúdos sobre violência no ambiente escolar
Redação Publicado em 09/05/2023, às 10h00
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) recebeu no dia 2 de maio, duas denúncias contra as redes sociais Discord e Twitter, que foram encaminhadas pelo Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo. A medida acontece em virtude da falta de respostas sobre um pedido do Criança e Consumo, feito em abril, sobre quais medidas seriam adotadas por essas plataformas para impedir a circulação de conteúdos relacionados à violência contra escolas.
No documento enviado à Senacon/MJ, a organização pede a abertura de procedimento administrativo para investigar a existência de comunidades que incitem violência extremista no Discord e no Twitter. Também solicita que a Secretaria determine que ambas as empresas apresentem as medidas tomadas para monitoramento, limitação e restrição de conteúdos ilícitos, danosos e nocivos, incluindo aqueles que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus executores.
Com essas representações, queremos alertar o governo e a sociedade sobre a importância de criar um ambiente digital protetivo para crianças e adolescentes. Essa iniciativa se junta a diversas frentes de luta que a sociedade civil articula no momento com esse mesmo propósito. Além de movimentar o Poder Executivo, nesse momento o Congresso Nacional trava a discussão acerca do PL 2630, que também tem como objetivo assegurar a responsabilização de plataformas digitais por uma Internet segura para crianças e adolescentes,” ressalta João Francisco Coelho, advogado do Criança e Consumo.
No dia 14 de abril, o Criança e Consumo encaminhou, ao Discord e ao Twitter, um documento solicitando informações sobre a quantidade de crianças e adolescentes que são usuários das plataformas no Brasil; respostas sobre as práticas de verificação etária, os mecanismos de vedação a comportamentos que possam estimular violência e sobre as condutas adotadas em relação a server ou conta que contenha esse tipo de conteúdo. Também questionou sobre as medidas adotadas para garantir a segurança e proteção de usuários com idade inferior a 18 anos em relação a conteúdos que promovem a violência e o discurso de ódio. No entanto, as respostas foram insuficientes ou inexistentes, o que motivou a denúncia à Senacon.
“Empresas responsáveis pelo desenvolvimento de aplicativos, como é o caso do Discord e do Twitter, ao oferecerem serviços aos consumidores brasileiros, devem observar os conceitos de dever geral de cuidado, a proteção integral e prioritária a que crianças e adolescentes têm direito e o princípio da boa-fé objetiva, presentes no ordenamento jurídico brasileiro”, finaliza Coelho.
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