Vital Didonet e Heloisa Oliveira abordam a priorização da Primeira Infância nas leis e políticas do Brasil e a relevância do mês dedicado ao tema
Redação* Publicado em 22/08/2023, às 13h00
São Paulo, 17 de agosto de 2023 – Em julho, a Presidência da República sancionou a Lei n° 14.617, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, o Agosto Verde. Durante o período, devem ocorrer ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e crianças de até seis anos e às suas famílias.
De acordo com o consultor e especialista em Políticas de Primeira Infância, Vital Didonet, é um novo passo na atenção do governo e das organizações sociais aos direitos da criança de zero a seis anos, que está sendo comprovado na realização de eventos, manifestações e campanhas sobre assuntos pontuais do cuidado às crianças no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “O mais importante nas programações é a atenção a problemas específicos de determinados grupos de crianças, à formação dos profissionais, à proteção da criança contra a violência, a exploração e o abuso, além das orientações sobre os riscos nos meios digitais, entre outros. Pode-se afirmar, com base na observação diária, que a Primeira Infância é, hoje, um tema prioritário na lista das grandes urgências políticas do país”, avalia.
Nessa mesma linha de pensamento, a diretora-presidente do Instituto Opy, Heloisa Oliveira, acredita que o Agosto Verde pode contribuir com a promoção de ações que estimulam a criação e o fortalecimento de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância. “É importante aproveitar o Mês da Primeira Infância para fazer uma grande mobilização para que mais investimentos sejam direcionados para a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos”, destaca.
A diretora-presidente informa ainda que a Lei que criou o mês da Primeira Infância também orienta que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão priorizar a discussão e votação de proposições legislativas que, de forma direta ou indireta, beneficiem as crianças na primeira infância. “Neste primeiro ano de vigência da Lei, a Câmara realiza uma Sessão Solene com uma mobilização para avançar algumas proposições que afetam positivamente os direitos das crianças”.
Atualmente, está em curso uma mobilização pela definição do chamado “Orçamento Primeira Infância”. A Lei 13.257/2016 determina que a União informe à sociedade a soma dos recursos aplicados anualmente no conjunto dos programas e serviços para a primeira infância e o percentual que os valores representam em relação ao respectivo orçamento, bem como colha informações sobre os valores aplicados pelos demais entes da Federação. “Esse dispositivo é uma sinalização para a importância de aplicar, nos orçamentos públicos, a prioridade à primeira infância que ela tem na lei e nas ações de atendimento às crianças, afirma Didonet.
Heloisa enfatiza que para que haja a promoção e desenvolvimento de políticas, programas, ações e atividades que garantam a efetivação dos direitos das crianças de zero a seis anos, o investimento na primeira infância deve ser prioridade nas políticas públicas. “Em um cenário de pós-pandemia, este é um desafio tanto para o Plano Plurianual de Atividades – PPA 2024/2027, quanto na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, que serão apreciados pelo Congresso Nacional”.
Embora haja um longo caminho já percorrido nas decisões políticas, desde o início com o texto da Constituição Federal de 1988, e nas ações voltadas aos direitos da criança, ainda há muito o que percorrer para alcançar a prioridade absoluta. “Entre os desafios a enfrentar estão a diversidade das infâncias, com características socioculturais próprias que devem ser respeitadas, valorizadas e promovidas; o retorno à visão global da criança como pessoa, na sua singularidade e subjetividade e na sua dimensão cidadã, superando a fragmentação do conhecimento, das políticas e das ações a elas dirigidas; a escuta e a participação das crianças, que implica na presença ativa na convivência comunitária, social e na definição do que lhe diz respeito; a qualidade das ações públicas de saúde, educação infantil, atenção familiar e comunitária; o enfrentamento das violências contra a criança; o abuso e a exploração; a proteção frente aos riscos que lhe chegam nos meios digitais; entre outros”, avalia o especialista Vital Didonet.
Além do olhar sobre as crianças, está a importância dos cuidadores. “Quem cuida delas exerce uma função com tripla dimensão: pessoal, profissional e política. “Cuidar de quem cuida” é crucial para que o cuidado que prestam seja não apenas valorizado e reconhecido pelo governo e pela sociedade, mas também tenha sempre a qualidade a que as crianças têm direito”, salienta Vital Didonet.
SOBRE INSTITUTO OPY
O Instituto Opy de Saúde, criado pela Opy Health, gestora de infraestrutura hospitalar, é um articulador, fomentador de ideias, projetos e ações de grande impacto social na promoção da saúde. Sua atuação é focada nos cuidados dos Primeiros Mil Dias de Vida da Criança e na redução de fatores de risco de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
