Mariana Kotscho
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Busca: proteção

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constam proibições a qualquer trabalho para menores de quatorze anos de idade
Existem diversas leis que protegem as mulheres da violência e do assédio
A prevenção de acidentes com crianças é fundamental
O leite materno é o alimento mais completo para as necessidades do bebê
A lei, sancionada em 2018, reforça a segurança jurídica de dados pessoais
Segurança infantil