Adoção só pode ser realizada de forma legal, qualquer outro modelo é configurado crime
Redação Publicado em 25/05/2023, às 09h00
Com a proximidade do Dia Nacional da Adoção (25/5), os noticiários do país trouxeram inúmeros casos da conhecida “adoção a brasileira”, forma ilegal de adotar uma criança que estimula mitos que cercam o tema.
Somente na última semana, por exemplo, tivemos dois casos emblemáticos. O primeiro, tratava o desaparecimento de uma criança, em Florianópolis, que dias depois foi encontrada em São Paulo com um casal, que não era seus genitores. As investigações até o momento indicam que se trata de um processo de adoção ilegal.
Outro caso, foi de um casal que foi preso na cidade de Aparecida, em São Paulo, por tentar registrar uma criança ‘colocada para adoção’ antes mesmo de nascer, como se isso fosse possível por lei.
De acordo com Fernanda Araújo, gestora de desenvolvimento institucional e responsável pela implementação das três casas de proteção especial de alta complexidade SAICA, na ONG PAC (Projeto Amigos da Comunidade), “Essas situações acabam reforçando a falsa ideia de que para adotar uma criança, basta ‘entregá-la” a alguém de sua própria escolha. O que é totalmente ilegal e configura crime previsto no artigo 242 do Código Penal: “dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.”
O processo, na realidade, é muito mais cuidadoso e deve ser iniciado pela Vara da Infância e Juventude da região que o adotante reside. Ao contrário do que se propaga, não há restrições quanto ao estado civil para adotar. Além disso, a idade mínima para adoção é de 18 anos, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem, atualmente, cerca de 4 mil crianças e adolescentes na fila da adoção no Brasil – sendo grande parte delas acima de 15 anos, para uma fila que passa dos 45 mil inscritos interessados em adotar. Portanto, há mais pretendentes à adoção, do que crianças a serem adotadas. No site do CNJ é possível encontrar o passo a passo da adoção (clique aqui).
Mas, por que a fila ainda existe se há mais interessados do que crianças disponíveis? Essa é mais uma romantização do tema. O Serviço de Acolhimento - estabelecimento que recebe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade - oferece moradia provisória, com foco no retorno destas crianças às famílias ou encaminhamento para famílias substitutas, ou seja, nem todas as crianças acolhidas estão disponíveis para adoção.
Outro fator que contribui para tornar o processo mais lento são as “exigências” quanto à idade, raça, saúde etc. Na fila, por exemplo, há crianças acima de 15 anos (as mais rejeitadas), grupos de irmãos, HIV positivas, com problemas de saúde diversos. Quanto mais as crianças crescem, mais difícil de serem adotadas.
Por isso, a ONG PAC (Projeto Amigos da Comunidade) – que há 20 anos, atende a população em situação de vulnerabilidade e/ou risco social nos distritos de Pirituba, São Domingos e Jaraguá, em São Paulo – acolhe cerca de 45 crianças, de 0 a 18 anos, oferecendo além de moradia provisória, cuidados com a saúde física e emocional, suporte escolar e os prepara para a possibilidade de retorno ao convívio familiar ou seguirem autônomos em suas próprias vidas.
“O processo de adoção passa por diversas etapas para resguardar principalmente as crianças e os seus possíveis responsáveis. É urgente desmistificarmos o tema, abordando a forma correta de realizar esse processo. Um serviço que deveria ser prestado com mais cuidado e informações reais no mundo das novelas e filmes. Somente assim, evitamos que principalmente as crianças sofram os impactos de um processo de adoção inadequado”, reforça a gestora de desenvolvimento institucional e responsável pela implementação das três casas de proteção especial de alta complexidade do PAC, Fernanda Araújo.
Case adoção – casal Aline e André Luís
A funcionária pública Aline Alves Silva, 48, e seu companheiro André Luís da Silva, 48, sempre sonharam em ter um filho. Começaram as tentativas de engravidar há 10 anos atrás, com tratamentos hormonais e até a realização de uma FIV (Fertilização In Vitro). Porém, mesmo com todos os esforços Aline não conseguia engravidar. Um processo complexo e doloroso, especialmente para ela, que sonhava em gestar uma criança.
“É colocado sobre nós, mulheres, um peso, que nos obriga a gerar um filho, como se fosse simples e que quando não acontece, você acaba se sentindo menos capaz”, comenta Aline.
Em 2017, o casal se abriu a outra possibilidade, a adoção. Entraram com a documentação no fórum da região em que moravam e durante todo o processo, Aline e André participaram de inúmeras palestras e cursos obrigatórios e preparatórios, para que entrassem na fila da adoção, o que aconteceu no início de 2018.
O casal inicialmente optou por crianças de 0 a 3 anos, mas depois estenderam até 4 anos, sem distinção de raça ou de gênero. “As pessoas nos chamam de heróis pelo fato de adotarmos uma criança. Não tem nada de heroico nisso. Definimos o perfil da criança, de acordo com a nossa realidade, não há romantização nisso, não é uma ação de caridade”, salienta Aline.
Até ver chegar ‘a sua vez’ na fila, o casal passou por entrevistas com psicólogos e a juíza, o que segundo eles colaborou para o entendimento de toda a dinâmica e desromantização do processo”.
Em novembro de 2022, o fórum informou ao casal que havia uma criança com o perfil que eles esperavam e que eles aguardassem o contato do abrigo para conhecê-la.
A criança, um menino de 1 ano, estava acolhido em uma das unidades de abrigo do PAC (Projeto Amigos da Comunidade), que assim que recebeu a notificação do fórum, entrou em contato com a família.
“A responsável pelo abrigo, entrou em contato conosco e agendamos a visita para o dia seguinte. Foi muito emocionante, não acreditávamos que de fato estava acontecendo. Agendamos nova visita já para o dia seguinte e aí avisaram que a criança estava hospitalizada. Isso mexeu conosco e acompanhamos as visitas no hospital também”, comenta Aline.
Além das idas ao hospital, o casal também realizou visitas no abrigo, o que facilitou estabelecer mais vínculos com a criança e entender as dinâmicas do dia a dia dela. “No abrigo, fazíamos refeições com eles, acompanhávamos as rotinas e sempre com a supervisão dos pedagogos e psicólogos. Um espaço muito estruturado, com profissionais preparados para cuidar das crianças. Além de toda a dinâmica de visitação ser estrategicamente planejada para não atrapalhar as atividades e rotina delas”, afirma.
Após as visitas, o casal recebeu a guarda provisória da criança que já completou seis meses com o casal. “É preciso desromantizar o processo, não é simples. Assim como gerar um filho também não é. São pais que nascem a partir da criança, seja ela adotada ou não. Ser pai ou mãe é uma construção diária de muito amor e afeto”, finaliza orgulhosa a mãe Aline Alves.
Sobre o PAC - Projeto Amigos da Comunidade
Fundado há 20 anos, o PAC – Projeto Amigos da Comunidade é uma Organização Social sem fins lucrativos certificada pelo CEBAS - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - que atende a população em situação de vulnerabilidade e/ou risco social nos distritos de Pirituba, São Domingos e Jaraguá (SP). Atualmente, o PAC conta com mais de 92 funcionários, cerca de 5.000 voluntários, 139 mantenedores via doação e mais de 7 empresas parceiras que subsidiam as oficinas promovidas pela organização, como Zendesk, TOTVS, Serra do Mar, Co.Aktion, Elo, Sow e Netas.
