Nova revista trata dos direitos das crianças, com atenção especial às crianças indígenas
Raphael Preto Pereira* Publicado em 27/07/2023, às 08h00
Reunir publicações, artigos de opinião e levar o debate sobre a proteção integral da infância para um novo nível no Brasil. Essa é a ideia da revista do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente – IBDCRIA. A publicação tem o título de proteção integral e o primeiro número foi lançado com o temática da proteção das crianças indígenas. O projeto editorial da publicação teve o apoio do Instituto Alana.
A publicação é um produto híbrido, que mistura entrevistas, artigos de opinião e traz a jurisprudência relacionada com o tema.
A live de lançamento foi numa conversa mediada por Raul Araújo, presidente do IBDCria, com a participação de Débora Paulino, editora-chefe da publicação, Dora Martins, juíza aposentada de Direito do Estado de São Paulo e Maia Aguilera, indígena, advogada e atualmente coordenadora-geral de Articulação Federativa do Ministério dos Direitos Humanos. Além do professor de direito Assis da Costa Oliveira e de Claudio Silva, Secretário Nacional dos Direitos da criança e do Adolescentes.
Segundo uma estimativa do IBGE para o ano de 2019, o Brasil tem cerca 300 mil crianças indígenas, “Durante a produção da revista, nós conseguimos identificar que a criança indígena sofre mais. É sempre uma questão delicada, do território e da violência”, explica a editora da publicação, Débora Paulino.
A dificuldade de ambientes mais formais em compreenderem os espaços e as vontades das crianças também foi abordada na live. Dora também afirmou que há uma dificuldade nos ambientes jurídicos de se perceber que as crianças também estão afetadas pela legislação. “Muitas vezes, nos ambientes dos tribunais de justiça e do Ministério Público, há uma concepção de que somente as crianças mais pobres é que necessitam de alguma proteção. E não é isso. São todas” afirma.
Para Assis Oliveira, a falta de empatia com a questão das crianças no meio jurídico pode estar relacionada com a baixa formação específica para profissionais da área: “Há poucas disciplinas que falam sobre esse assunto, e quando existem, são optativas” explica Assis.
O direito à infância Indígena também é uma questão que fica prejudicada por conta dos contextos específicos dessa população, “o direito da criança envolve coisas que parecem elementares, mas que precisam ser ressaltadas como o direito que a criança e o adolescente têm de não serem colocados no mercado de trabalho até uma certa idade”, defende Maya.
A interseccionalidade dos direitos dos povos indígenas também é um tema que levanta muitas dúvidas, considerando as situações de conflito que envolvem as crianças indígenas. “Como falar do direito à proteção das crianças indígenas sem adentrar nas questões dos territórios, por exemplo”, questiona Cláudio Silva.
A revista do IBCCRIA pode ser conferida aqui.
*Raphael Preto Pereira é jornalista
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