Programa Federal da militarização das escolas termina com denúncias de assédio e dinheiro "preso"

O programa das escolas cívico-militares, que teve seu fim anunciado oficialmente hoje (12) com um ofício assinado pelo Ministério da Educação, terminou com dinheiro preso e parado sem a possibilidade de execução e denúncias de abuso de autoridade por parte dos profissionais do exército e policiais estaduais que trabalhavam como monitores nas escolas e acompanhavam a gestão escolar das unidades de ensino. O programa também teve 98 milhões de reais empenhados no orçamento do Ministério da Educação, mas utilizou apenas 245 mil para este fim.  

A professora Thaísa Magalhães, que deu aula em uma escola cívico militar de Brasília, afirmou que os alunos sofriam com falta de estrutura e que, inclusive, faltava material: “A gente pegava um monte de livros e carregava esses de outras escolas, com a ajuda dos alunos, pois a gente não recebia livros."  

Criado logo no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, as escolas cívico-militares eram a principal bandeira do ex-mandatário para a educação. Mas elas tiveram uma atuação tímida e foram implementadas em apenas 202 escolas. No Brasil, há 138.000 escolas de educação básica.

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Em uma entrevista exibida  há um mês, o ministro da educação, Camilo Santana, afirmou que o programa estava extinto. A manifestação oficial só aconteceu agora.

A proposta procurava imitar o modelo das escolas militares, que são geridas pelo exército e nas quais  são matriculados preferencialmente oficiais das forças armadas e da Polícia Militar. Mas há diferenças sensíveis entre os dois modelos.

No primeiro caso, elas são completamente geridas pelas forças armadas e de segurança, que têm responsabilidade pelo seu currículo e há mais dinheiro para gastar com cada uma, já que existem menos escolas e a verba sai do orçamento específico das forças armadas ou da PM, o que não acontece no caso das escolas cívico-militares, onde o dinheiro sai única e exclusivamente do Ministério da Educação.

No segundo caso, o dinheiro saía unicamente da pasta responsável pela educação e era usado para a complementação da verba utilizada para aumentar o salário de quem é convocado para trabalhar nas instituições. Essas pessoas eram obrigatoriamente oficiais do exército.

Discrepância de salários

Um profissional contratado, por exemplo, para auxílio da gestão escolar podia receber um acréscimo de, no mínimo, 8.343 e de, no máximo, R$ 9.152 reais à sua remuneração da reserva. O salário de um diretor de escola no Estado de São Paulo é de R$ 4.107.

Para chegar ao posto, o candidato à diretor precisa ter no mínimo 8 anos de efetivo exercício do magistério, além de licenciatura plena ou pós-graduação em pedagogia.

Um militar que exercesse a função de inspetor de alunos, por exemplo, teria um incremento no salário de R$ 4.120. Um inspetor de alunos na rede estadual de São Paulo recebe pouco mais de mil reais.

Denúncias de Assédio

Thaíssa também ressalta que os professores eram obrigados a discutir questões pedagógicas da escola com os oficiais do exército. “Isso acontecia enquanto eles estavam com arma na mão. E essas coisas viravam processo administrativo contra nós. E nós ganhamos todos. Mas não sabemos o que aconteceu com as pessoas que fizeram os processos administrativos contra nós. A gente vive sobre um conjunto de leis que é a constituição. Os militares seguem outro conjunto de regras, que é importante para que eles cumpram a função deles, mas fora da escola” afirma a professora, que também diz que houve casos em que estudantes eram colocados em pé durante uma hora por castigo por chegarem atrasados na escola: “As discussões aconteciam por causa desses absurdos”. A denúncia foi feita em uma audiência pública que discutiu a questão das escolas militares em maio.

Alguns estados realizaram parcerias com a polícia militar para manter esses programas funcionando em âmbito estadual. Essas escolas não foram atingidas pela decisão do governo federal.

*Raphael Preto Pereira é jornalista