Direitos das mulheres: ainda há muito a avançar

Neste mês de outubro, a Constituição Federal Brasileira completou 34 anos. Nossa jovem democracia, respaldada pela Carta Magna, vive momentos de incertezas provocadas por grupos que nos últimos anos, e em especial nessas eleições, ameaçam os direitos conquistados, por meio de tantas lutas, e o encobrimento da história do nosso país.

O voto feminino conquistado em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, tornou-se obrigatório somente em 1965. Mas, foi somente por meio do artigo 5° da Constituição Federal de 1988 que mulheres conquistaram direitos e obrigações iguais aos dos homens. Embora com direitos e obrigações iguais, as mulheres estão ainda batalhando para efetivar alguns de seus direitos.

A persistência da desigualdade não é uma exclusividade brasileira. No mundo, a igualdade de gênero plena pode levar 300 anos para ser alcançada no atual ritmo de progresso, segundo relatório produzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU. Ainda, seriam necessários 140 anos para que as mulheres estejam representadas igualmente nas posições de poder e liderança nos ambientes de trabalho e 40 anos para alcançar a igualdade de representação nos parlamentos nacionais.
Para ilustrar a situação no Brasil, vale citar alguns dos direitos essenciais para as mulheres que foram conquistados apenas recentemente.

Antes de 2009 não havia regulamentação da licença à maternidade; antes de 2012 não existia o crime invasão de dispositivos cibernéticos para expor e divulgar fotos e conversas íntimas; antes de 2015 não havia o crime de feminicídio; antes de 2016 não existia a proibição do parto com algemas em mulheres encarceradas; antes de 2018 não era crime registrar e reproduzir cena de nudez ou ato sexual sem o consentimento da mulher e antes de 2021 não existia lei para prevenir e combater violência política de gênero.

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Por haver ainda um longo caminho para que as mulheres alcancem a igualdade de gênero na sociedade como um todo, é fundamental garantir que as mulheres estejam nos espaços de representação e decisão política.

No pleito deste ano, a Câmara dos Deputados teve um crescimento de mais de 18% na representação de mulheres, passando de 77 deputadas eleitas em 2018, para 91 deputadas eleitas em 2022. No entanto, 4 estados não elegeram nenhuma mulher, sendo eles: Alagoas, Amazonas, Paraíba e Tocantins. Das deputadas federais eleitas, 64% são brancas, 32% são negras e 4% indígenas - segundo dados do TSE.

Apesar desse acréscimo, é preocupante que as mulheres negras, indígenas, quilombolas, do campo e LBTs continuem tão distantes desses espaços. Soma-se a isso o aumento das bancadas dos partidos conservadores e de extrema direita, que podem trazer retrocessos para a agenda de direitos das mulheres, apesar do aumento nas estatísticas de representação.

Por tudo isso, a Todaz na Política - projeto suprapartidário e nacional que forma mulheres na comunicação política para disputarem as eleições - acredita que não existem atalhos. O caminho para corrigir essa série de problemas, mesmo que ainda longo, se faz mais do que nunca necessário. Precisamos seguir dando os primeiros passos.

*Tamires Fakih, presidenta da Todaz e doutoranda em Mudança Social e Participação Política

**Halley Arrais, Cofundador da Todaz