A importância de definir o regime de bens

Em muitos casamentos, a gestão dos bens frequentemente se centraliza no marido ou companheiro. Quando o relacionamento chega ao fim, surgem desafios significativos durante os processos de partilha, seja em casos de divórcio ou inventário, o que dificulta a justa divisão do patrimônio.

No nosso escritório, já atendemos muitas mulheres que se surpreendem ao descobrir a falta de transparência sobre a situação patrimonial e financeira do casal. É preocupante perceber que muitos bens que deveriam ser comuns estão registrados, muitas vezes, em empresas criadas antes da união ou mesmo de terceiros, como parentes próximos. Essa realidade, normalmente, só é descoberta na hora da ruptura da vida conjugal, o que gera insegurança e incerteza.

É comum que algumas mulheres deleguem toda a responsabilidade pelas decisões financeiras aos parceiros, assinando documentos e procurações sem questionar e não acompanhando as movimentações financeiras do casal.

Isso pode resultar em consequências financeiras inesperadas, como dívidas assumidas em nome do casal, vendas de bens ou transferências para terceiros, além de renúncias de direitos que deveriam ser preservados.

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Muitas companheiras se tornam co-responsáveis ou avalistas em transações importantes, sem compreender plenamente os compromissos envolvidos. Essa falta de entendimento pode gerar prejuízos consideráveis, deixando-as sem consciência do impacto legal e financeiro de tais decisões.

O processo judicial de partilha costuma ser moroso e dispendioso, especialmente para aquelas pessoas que, em momentos de vulnerabilidade, ficam sem acesso ao patrimônio. Em muitos casos, é necessário lidar com fraudes e desvios patrimoniais, o que torna a situação ainda mais complexa. Por isso, incentivamos todos a monitorar de perto as movimentações financeiras desde o início da vida em comum, evitando surpresas indesejadas no futuro e a necessidade de processos judiciais desgastantes para descobrir seus próprios bens.

Todos têm o direito de participarem das informações e decisões sobre a situação econômica do casal, especialmente nos regimes de comunhão parcial ou universal de bens. Participar das decisões financeiras e discutir o planejamento familiar proporciona maior segurança e previne complicações em momentos críticos, como divórcios ou falecimentos.

A educação financeira é essencial para as mulheres, pois fornece ferramentas indispensáveis para a tomada de decisões estratégicas 

Capacitar-se financeiramente permite que as mulheres conquistem autonomia na gestão de seus próprios recursos, além de desenvolver a confiança necessária para enfrentar desafios financeiros e construir um futuro sustentável.

Um aspecto importante desse empoderamento é a conscientização sobre questões que frequentemente passam despercebidas, como a violência patrimonial. Esse tipo de abuso ocorre quando um parceiro oculta informações sobre bens, investimentos e aplicações, restringindo o acesso da outra parte ao controle e à administração dos recursos compartilhados.

A violência patrimonial, uma forma crescente de abuso, aumentou 56% nos últimos cinco anos. Esse tipo de violência se manifesta na manipulação e no controle dos bens, e muitas mulheres se tornam vítimas sem perceber.

A relevância social desse tema, especialmente sob a perspectiva de gênero, destaca a grande responsabilidade de toda a sociedade em criar condições que permitam que um número cada vez maior de mulheres alcance a independência econômica, com mais oportunidades e confiança. Transformar essas dinâmicas em um curto espaço de tempo é um desafio que vai além de simples ajustes; requer uma mudança estrutural nas percepções e comportamentos, algo que demanda um esforço contínuo de conscientização.

As corporações também têm adotado práticas de representatividade que geram resultados positivos ao longo do tempo. Atualmente, mais de 33% das empresas têm mulheres em cargos de decisão e cerca de 20% na alta liderança. Portanto, é fundamental que iniciativas como essas e o incentivo à educação financeira avancem, facilitando a aplicação desse conhecimento em todas as áreas da vida, seja no lar ou no ambiente profissional.

*Izabel Bajjani, advogada e sócia do escritório Bajjani e Zarif Advogados

**Lina Nakata, copresidente da PWN (Professional Women Network ) São Paulo