Por uma política do afeto e o cuidado como ato político

Ser cuidado é um direito de todos e uma condição fundamental para a vida humana. Mas, apesar de ser uma responsabilidade coletiva, precisamos ser honestos: o cuidar ainda recai de forma quase exclusiva sobre as mulheres. Seja com a atenção dada aos filhos, aos pais idosos, aos parentes doentes ou vizinhos. Cuidar pode ser maravilhoso, uma experiência atravessada de afetos e relações. Porém, se torna uma sobrecarga quando não é reconhecido, remunerado e apoiado por redes e estruturas de apoio. Especialmente para elas.

Apesar do seu impacto social, econômico e humano, o cuidado segue sendo um trabalho invisibilizado, frequentemente encarado como uma obrigação informal de quem precisa “dar um jeito” para acomodar as demandas alheias em meio às suas próprias rotinas. Essa invisibilidade não é casual: ela está profundamente enraizada na divisão sexual do trabalho que estrutura a produção e a reprodução da vida, especialmente em condições de precariedade e informalidade.

No exercício da maternidade essa dimensão se torna ainda mais desafiadora, cabendo às mães, avós, tias, madrinhas e amigas, ser a tal rede de apoio para o fazer diário do cuidado. Também não podemos perder de vista as milhares de mulheres que, de forma remunerada, desempenham o papel de cuidadoras, como é o caso de babás, trabalhadoras domésticas e cuidadoras de idosos, em sua maioria mulheres.

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O tecido social é construído diariamente nas atividades de apoio à vida, e por isso o cuidado não pode ser tratado como uma questão menor. No final do ano passado o governo federal sancionou  a Política Nacional de Cuidados, um primeiro e importante passo para  transformar esse cenário. A proposta traz diretrizes para um sistema mais justo e inclusivo, que reconheça a importância de quem cuida, de quem é cuidado e, mais importante, que trate o cuidado como uma responsabilidade de todos.

Em São Paulo temos uma proposta semelhante, que coloca o cuidado como uma pauta central, e com a ênfase necessária em seu aspecto de agenda pública, coletiva, transversal e indispensável para melhorar a vida de todas as pessoas. O empenho em aprovar a Lei da Política Estadual de Cuidados é um chamado urgente a enxergar o cuidado como um tema a ser discutido e implementado em diferentes frentes da ação pública, como saúde, educação, renda e habitação.

Alguns temas que vem surgindo com força na opinião pública também se relacionam com um novo olhar sobre o cuidado. A ampliação do horário de funcionamento das creches, a expansão e investimento em espaços públicos de lazer, o fim da escala 6x1, a garantia de renda para pessoas que cuidam de outras pessoas e sua qualificação profissional e a aposentadoria de quem cuidou a vida inteira são exemplos. Se todas as etapas da vida são atravessadas pelo cuidado, o poder público tem responsabilidades sobre a promoção deste direito.

O cuidado é, e sempre será, uma parte fundamental da vida. Que possamos aproveitar esse mês de maio, que celebra o amor e a dedicação das mães, para tratá-lo com a importância que possui e uma responsabilidade de todas as pessoas. O Estado tem o dever de garantir que este direito seja reconhecido, que todas as pessoas tenham acesso, seja na condição de quem cuida ou de quem é cuidado. Avançamos quando damos oportunidade para que todas as mães, mulheres, cuidadoras possam fazer o cuidado diário com o suporte de diferentes atores, da sociedade e também da iniciativa privada. Avançamos ainda mais, quando garantimos que todas as pessoas possam ser cuidadas em todas as fases da vida, da infância à velhice.

*Marina Helou é deputada estadual (Rede/SP)