Universidade Federal do Ceará e Instituto Maria da Penha lançam relatório sobre impactos da COVID-19 na violência doméstica

No dia 24 de agosto, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Instituto Maria da Penha (IMP) farão o lançamento do relatório “Entendendo os impactos da COVID- 19 na violência doméstica no Brasil”, que também conta com a parceria de outras instituições nacionais e internacionais (UFRN, UFPB, UFBA, UECE, EBSERH, Universidade de Gotemburgo e Universidade de Warwick), formando uma rede interinstitucional e interdisciplinar de pesquisa. Financiado pelo Sexual Violence Research Initiative (SVRI – https://www.svri.org/), esse projeto tem o objetivo de avaliar o impacto da pandemia na violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças, bem como desenvolver bases para um plano de retomada pós-COVID que contemple as questões de gênero.

Responsável pela pesquisa, José Raimundo Carvalho, Diretor do Colégio de Estudos Avançados da UFC (CEA/EIDEIA) e Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFC (CAEN/UFC), comenta:

Uma das principais características desse estudo é a sua complexidade técnica, científica e ética. Desde a concepção do questionário e da aprovação de todas as etapas pelo Comitê de Ética em Pesquisa Nacional, passando pelas exigências científicas e pelo treinamento das pessoas em campo, até o tratamento e a análise meticulosa dos dados coletados, além da complexidade do próprio fenômeno (COVID-19 e violência doméstica), tivemos que caminhar um percurso difícil, porém necessário. Muitos marcadores sociais, econômicos, psicológicos e de saúde pública, tais como educação, renda, saúde mental, composição familiar, classe e desigualdade de gênero, afetaram mulheres e crianças no contexto da COVID-19. Isso significa que a coleta de dados primários bem executada e as análises (quantitativas e qualitativas), em conjunção com critérios éticos, desapego ideológico e interseccionalidade, são aspectos que a pesquisa julgou relevantes em relação a cada conjuntura doméstica e familiar analisada pelo nosso grupo de cientistas e ativistas”

Conforme alguns dados já mapeados, ressalta-se que a violência emocional/psicológica foi a que mais aumentou no Brasil: 12,55% das mulheres sofreram violência emocional/psicológica em 2019, e, após o início da pandemia, esse número foi para 16,16% no ano de 2020, chegando a 16,55% em 2021. Essa primeira evidência corrobora a hipótese de que a COVID-19 intensificou (continuamente) a violência do tipo emocional/psicológica no Brasil. E esse aumento também se dá de maneira complexa, com especificidades de acordo com cada Estado, recorte socioeconômico da família e estágio evolutivo da pandemia à época da coleta de dados. São Paulo (SP) – de forma acentuada – , Belém (PA), Recife (PE) e Salvador (BA) são os locais de maior crescimento.

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Notamos essas mesmas diferenças por meio da análise da prevalência da violência física. Os dados indicam que houve um ligeiro aumento: de 5,49%, em 2019, para 5,73%, em 2020; depois, uma diminuição para 4,64%, em 2021, atingindo um nível menor do que aquele em 2019. Mais uma vez, nem todas as cidades seguem esse padrão. Por exemplo, a cidade de São Paulo (SP) mostra um movimento sempre ascendente: de 3,92%, em 2019, para 6,94%, em 2020, aumentando ainda mais em 2021 (8,22%). Em contraste, a cidade de Salvador (BA) apresenta um movimento descendente: de 7,27%, em 2019, para 5,05%, em 2020, atingindo um valor ainda menor em 2021 (4,08%). Essa evidência fortalece a hipótese de que a COVID-19 aumentou a violência física no Brasil de maneira não monotônica, tendo um impacto diferente em termos de recorte geográfico.

Infelizmente, como podemos verificar, a própria casa não foi um lugar necessariamente seguro para muitas mulheres, e o crescimento do número de casos de violência doméstica em âmbito global é prova disso. A intensificação da convivência em razão do isolamento social, somada a fatores como desemprego, insegurança alimentar e aumento do consumo de álcool, por exemplo, potencializou as tensões e tornou o ambiente doméstico mais vulnerável à violência. Nesse sentido, é fundamental uma pesquisa como esta liderada pela UFC. Com base em estatísticas e análises científicas criteriosas, é possível viabilizar políticas públicas que incluam medidas de saúde pública e transferência de renda para que milhares de mulheres possam resgatar a sua dignidade e ter acesso aos seus direitos. Essa sistematização de dados, inclusive, está prevista no artigo 8o da Lei Maria da Penha, que completou 16 anos no dia 7 de agosto”, declara Conceição de Maria, cofundadora e superintendente-geral do Instituto Maria da Penha.

O Professor José Raimundo Carvalho ainda enfatiza: “As mulheres formam o grupo que mais perdeu durante a pandemia, aquele que terá mais dificuldades em recuperar seu status quo pré-pandêmico e, quiçá, em avançar na próxima década de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) da ONU – Igualdade de Gênero. Pensando nisso, ainda em 2022, lançaremos uma proposta para um ‘Plano Nacional de Recuperação, Compensação e Avanço Socioeconômico Pós-COVID-19 com Olhar de Gênero’, em que nossos achados, análises e proposições de políticas e intervenções estarão delineados e à disposição dos(as) próximos(as) governantes: presidente(a) e governadores(as)”.

O relatório que será lançado no dia 24 de agosto compõe a 4a Onda da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDF Mulher), que teve início em 2016 com a parceria da UFC e do IMP.

Sobre o Instituto Maria da Penha (IMP)

Fundado em 2009, o Instituto Maria da Penha (IMP) é uma organização não governamental sem fins lucrativos. A sua missão é enfrentar, por meio de mecanismos de conscientização e empoderamento, a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, o IMP estimula e contribui para a aplicação integral da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), bem como monitora a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, além de promover ações para construir uma sociedade mais justa e livre de discriminação e violência.

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