Diretora pedagógica reafirma a importância de um atendimento especializado para promover a inclusão nas escolas
Regina Silva* Publicado em 18/08/2023, às 06h00
O AEE (Atendimento Educacional Especializado) tem uma importância imensurável na educação, diversidade e inclusão da nossa sociedade. Dever do Estado – segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, trata-se de um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade prestado de modo complementar à formação regular de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Uma iniciativa intrínseca ao Estatuto da Pessoa com Deficiência a fim de fomentar a inclusão de crianças e adolescentes em idade escolar, e um trabalho pedagógico fundamental às escolas para garantir aos alunos especiais maior eficiência e qualidade de ensino.
A iniciativa reconhece o direito dessas pessoas à educação, em condições igualitárias de acesso, permanência, participação e aprendizagem. Por isso, deve contemplar uma série de iniciativas que viabilizarão e auxiliarão na formação desses estudantes, atendendo as necessidades educacionais específicas dos alunos da educação especial e “devendo a sua oferta constar no projeto pedagógico da escola, em todas as etapas e modalidades da educação básica”, como pontuado na Nota Técnica 15/2010 do MEC/ CGPEE/GAB.
Em resumo, o Atendimento Educacional Especializado tem entre seus objetivos prover a esses alunos condições de acesso, participação e aprendizagem; garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem, e assegurar condições para a continuidade dos estudos nos demais níveis de ensino.
Para isso, as atividades gratuitas e complementares do Atendimento Educacional Especializado são realizadas no horário das aulas regulares ou contraturno escolar, na própria escola ou em outra unidade próxima, na sala de recursos multifuncionais. Já os professores responsáveis pelo Atendimento Educacional Especializado devem possuir formação específica em educação especial, além de formação inicial que os habilitem para docência.
Claro que o AEE demanda adaptações, mas isso é fundamental para uma educação cada vez mais igualitária. Como dicas e boas práticas para oferecer um Atendimento Educacional Especializado de qualidade, destaco três iniciativas: investir na formação dos professores, incentivar a cooperação entre professores de AEE e professores do turno regular, e diversificar os recursos pedagógicos e as tecnologias assistivas.
A inclusão das crianças e dos adolescentes com deficiência na escola ainda é uma política em constante discussão, e muitos docentes não estão acostumados a lidar com as necessidades dos estudantes em sala de aula, nem foram capacitados para esse fim na formação inicial. Por isso, é essencial investir em formação continuada para professores – tanto professores de Atendimento Educacional Especializado quanto das salas regulares – a respeito de educação especial e tecnologia assistiva. Essas formações podem ser realizadas tanto a nível local, por iniciativa da gestão escolar, quanto a nível regional ou nacional, por parte das secretarias de educação e do Ministério da Educação (MEC). O Ambiente de Aprendizagem Virtual do Ministério da Educação (Avamec), por exemplo, possui vários cursos gratuitos, com direito a certificados sobre AEE e educação especial. Vale a pena incorporá-los à rotina de formação de sua escola.
Em relação à cooperação dos professores, o primeiro passo ao meu ver é compreender que o AEE é importantíssimo para o desenvolvimento dos estudantes com deficiência, mas não substitui o ensino regular, nem dispensa o trato diário com o professor de cada área de conhecimento. Por isso, é preciso corresponsabilizar todos os docentes na missão de ensinar. Para que o trabalho pedagógico do Atendimento Educacional Especializado dê resultados, é necessário haver articulação e integração dos esforços de todos os professores envolvidos na rotina escolar do estudante, de acordo com seu plano de desenvolvimento individual. Uma dica que dou é a criação de reuniões periódicas entre os docentes para abordar as necessidades, dificuldades e potencialidades dos alunos do AEE.
Por fim, como vimos no próprio conceito de AEE, os recursos pedagógicos e de acessibilidade são peça-chave. Sem eles, o trabalho do professor desta área fica comprometido. Sendo assim, como cada perfil de estudante requer um tipo diferente de recurso pedagógico, a escola deve reunir uma diversidade de ferramentas, jogos e tecnologias assistivas, como máquina de datilografia Braille, livros em Braille, soroban, dominó em libras, tapete alfabético, jogo de percepção visual, calculadora sonora, impressora multifuncional, software de leitor de tela e amplificador de imagem, teclado de computador modificado e mesa de alfabetização interativa.
Quanto mais recursos a escola tiver à disposição e quanto mais ampla for a aplicação pedagógica dessas ferramentas, melhor será o Atendimento Educacional Especializado. A Mesa Educacional, por exemplo, permite o atendimento de até seis crianças ao mesmo tempo e conta com recursos para atender diferentes necessidades.
A inclusão é dever de todas as escolas, inclusive as de ensino privado, que, segundo as normas gerais da educação nacional, devem “efetivar a matrícula no ensino regular de todos os estudantes, independentemente da condição de deficiência física, sensorial ou intelectual, bem como ofertar o atendimento educacional especializado”. Para isso é preciso dedicação e participação ativa, mas esses são investimentos pelo futuro de nossas gerações e um compromisso de todos nós, educadores e gestores escolares.
*Regina Silva, é diretora Pedagógica do Educacional - Ecossistema de Tecnologia e Inovação, área de negócios da Positivo Tecnologia dedicados à educação
