Anvisa ignora consulta pública e transforma a população em cobaia com projeto que elimina bulas impressas

A implementação do projeto-piloto da Anvisa que retira a obrigatoriedade da bula impressa em medicamentos é um perigoso retrocesso ao direito básico à informação e um atentado à saúde pública. Sob o pretexto de modernização, a agência reguladora decidiu expor milhões de brasileiros a riscos concretos, eliminando um instrumento vital de segurança com base em premissas frágeis e interesses duvidosos.

Mais alarmante que o conteúdo do projeto é a forma como ele vem sendo conduzido. A Anvisa ignorou os resultados de uma consulta pública organizada por ela própria, que contou com ampla participação da sociedade civil, e na qual a imensa maioria exigiu a manutenção da bula física. Além disso, pesquisa do Instituto Datafolha indicou que 84% da população considera a bula impressa essencial, enquanto dois terços relatam dificuldades com o acesso ou a compreensão da versão digital.

Diante desses dados, a pergunta é inevitável: por que a Anvisa segue na direção contrária à vontade popular? A resposta parece residir menos na defesa da saúde pública e mais na pressão de setores da indústria farmacêutica. Três principais argumentos vêm sendo usados para justificar a eliminação das bulas físicas. Etodos se sustentam em falácias.

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A primeira seria a suposta redução de custos. No entanto, uma bula custa entre 4 e 6 centavos por unidade, valor insignificante diante do preço final de um medicamento. A segunda justificativa alega ganho ambiental. Falso: as bulas são impressas em papel proveniente de reflorestamento, sem causar desmatamento. Por fim, fala-se em acesso digital universal. Mas cerca de 25% da população brasileira, segundo o IBGE, ainda não possui acesso confiável à internet, além de enfrentar limitações com dispositivos ou letramento digital. A medida, portanto, exclui justamente os mais vulneráveis: idosos, pessoas de baixa renda, populações rurais.

Felizmente, o Congresso Nacional começa a reagir. Está em tramitação o Projeto de Lei 715/2024, que busca garantir, por força de lei, que toda embalagem de medicamento contenha a bula impressa. Deputados e senadores têm compreendido que se trata de um direito inalienável do consumidor, que não pode ser substituído por um QR Code.

A sociedade civil também se mobiliza. O Movimento Exija Bula atua firmemente na defesa desse direito, que jamais deveria estar em risco. A informação acessível sobre o medicamento que alguém consome é uma questão de vida ou morte e não de conveniência econômica!

Modernizar não é excluir. A imposição de um projeto que desconsidera a diversidade do público brasileiro é injustificável. O projeto-piloto da Anvisa falha ao tratar a população como campo de teste, sem garantias, sem respaldo e sem escuta.

Eliminar a bula impressa é como testar um colete salva-vidas em uma piscina e, depois, entregá-lo a alguém em pleno mar revolto. A diferença é que, neste caso, a consequência pode custar vidas.

*Alexandre de Morais é coordenador do Movimento Exija Bula