As Dificuldades das Mães Lactantes e Seus Direitos

A maternidade é uma das experiências mais transformadoras na vida de uma mulher, repleta de alegrias e desafios. Entre esses desafios, um dos mais importantes é a amamentação, que pode ser uma jornada extremamente gratificante, mas com intensas dificuldades. Alguns pontos são discutidos nas empresas e, principalmente, nas casas dessas mães.

Dificuldades da Amamentação

A amamentação é um processo natural, mas muitas vezes requer habilidades e paciência. E as empresas devem ter um local adequado, dando efetiva garantia para a amamentação ou proteção do leite materno. A Lei nº 13.435/2017 estabeleceu a obrigatoriedade de que os estabelecimentos de uso coletivo, como empresas e órgãos públicos, possuam espaços protegidos e equipamentos para a realização desse processo. Além disso, é imprescindível que a privacidade e o conforto da mãe sejam respeitados.

Os Direitos das Mães Lactantes

A sociedade confirma a importância da amamentação para o bem-estar das crianças na primeira infância, e é por isso que vários direitos foram estabelecidos para proteger as mães lactantes e, por consequência, toda a sociedade. Alguns deles incluem:

1. Licença-Maternidade: A Constituição Federal e as leis trabalhistas de muitos países, como o Brasil, garantem às mães um período de licença-maternidade remunerada, permitindo que, estando em casa, concentrem-se na amamentação nos primeiros meses de vida do bebê.
2. Intervalos para Amamentação: Mães trabalhadoras têm o direito a intervalos para amamentação durante a jornada de trabalho, geralmente de 30 minutos cada, até que o bebê complete seis meses. Esses intervalos não podem ser descontados do salário da mãe.
3. Locais Adequados para Amamentação: Os empresários são obrigados a fornecer um local adequado e seguro para que as mães amamentem ou retirem seu leite. Esses locais devem ser protegidos da exposição ao público e fornecidos em condições higiênicas.
4. Proibição da Discriminação: Mães lactantes não podem ser discriminadas no ambiente de trabalho em razão da sua condição. Qualquer forma de discriminação, como a missão de uma mulher por estar amamentando, é ilegal.
5. Apoio no Trabalho: Muitas empresas possuem programas de apoio à maternidade, como creches no local de trabalho (ou, alternativamente, subsídio para seu pagamento) ou horários flexíveis para permitir que as mães cuidem de seus bebês.

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O direito trabalhista atual a fim de assegurar condições justas e equitativas no ambiente de trabalho. No entanto, um dos aspectos muitas vezes negligenciados é a proteção das mães lactantes, que enfrenta desafios únicos na relação à conciliação entre o trabalho e a amamentação, afinal, não raras vezes, as mães são dispensadas tão logo retornem da licença maternidade com o encerramento de seu período estabilitário.

O primeiro ponto essencial a ser abordado é a licença-maternidade. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 7º, § 8, estabelece a licença-maternidade de 120 dias como um direito fundamental da trabalhadora gestante. Esse período de afastamento visa proteger tanto a mãe quanto o recém-nascido, permitindo que a mãe se recupere do parto e estabeleça os primeiros vínculos com o bebê.

Para as mães lactantes, o período de licença-maternidade também está diretamente relacionado à amamentação. Durante a licença, a mãe tem o direito de amamentar seu filho e, quando necessário, de utilizar um local adequado para a proteção do leite. Os empresários têm a responsabilidade de garantir essas condições, sob pena de violação dos direitos do trabalhador.

Mesmo após o termo da licença-maternidade, o direito à amamentação continua a ser protegido. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que as mães tenham o direito a dois intervalos de 30 minutos cada um, durante uma jornada de trabalho, para amamentar seus filhos até que completem seis meses de idade. É importante destacar que esses intervalos não podem ser compensados ou descontados do salário.

As mães lactantes também estão protegidas contra a discriminação e a determinação arbitrária ou sem justa causa. Dispensar uma trabalhadora por estar amamentando ou por exercer seu direito de interrupção da amamentação é uma prática ilegal e passível de ação judicial.

Em um contexto em que as mulheres estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho, é fundamental garantir a proteção dos direitos das mães lactantes. O direito trabalhista, em conjunto com a legislação de proteção à maternidade e à amamentação, oferece um arcabouço sólido para garantir que as mães possam conciliar suas responsabilidades laborais com o cuidado de seus filhos.

Ser mãe lactante é uma jornada repleta de desafios, mas também de recompensas incomparáveis. É fundamental que a sociedade e os trabalhadores reconheçam essas dificuldades e apoiem as mães lactantes em suas jornadas. Os direitos garantidos por lei são um passo importante nessa direção, garantindo que as mães tenham o apoio necessário para amamentar seus filhos, promovendo assim a saúde e o bem-estar das crianças e das próprias mães. A conscientização e o respeito por esses direitos são essenciais para criar uma sociedade mais inclusiva e empática com as mães lactantes.

*Dr. Ricardo Nakahashi é especialista em Direito do Trabalho