Apesar da criminalização da homofobia e transfobia, a aplicação da lei é irregular, comprometendo a proteção da população trans
Jaime Fusco* Publicado em 23/02/2026, às 06h00
O Brasil continua a liderar o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, com 80 homicídios registrados em 2025, refletindo uma violência estrutural persistente, apesar de uma redução percentual em relação ao ano anterior.
A maioria das vítimas são travestis e mulheres trans, jovens e negras, que enfrentam exclusão social e falta de proteção estatal, especialmente em áreas rurais com presença governamental limitada.
Medidas urgentes são necessárias, incluindo capacitação de agentes de segurança, criação de protocolos de investigação e políticas públicas de inclusão, para que o Brasil cumpra sua obrigação constitucional de proteger a vida de todos.
O Brasil segue ocupando, de forma vergonhosa, a liderança mundial no número de assassinatos de pessoas trans. Em 2025, ao menos 80 homicídios foram registrados, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Embora o número represente uma redução percentual em relação ao ano anterior, essa aparente queda não pode ser interpretada como avanço real. A subnotificação, a precariedade dos registros oficiais e o aumento das tentativas de homicídio revelam que a violência permanece estrutural e persistente.
Desde 2008, o país lidera de forma contínua esse ranking global, o que evidencia não um fenômeno episódico, mas um padrão sustentado por exclusão social, racismo, transfobia institucional e pela histórica incapacidade do Estado de garantir proteção efetiva a grupos vulnerabilizados. Os dados demonstram que a maioria das vítimas são travestis e mulheres trans, jovens, negras e em situação de extrema vulnerabilidade econômica, com grande incidência em cidades do interior, onde a presença estatal é ainda mais frágil.
Do ponto de vista da segurança pública e do direito penal, é impossível ignorar a dimensão institucional do problema. Desde 2019, a homofobia e a transfobia são criminalizadas no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a aplicação dessa diretriz jurídica é irregular e insuficiente. Registros policiais frequentemente deixam de reconhecer a motivação discriminatória dos crimes, comprometendo investigações, estatísticas e a responsabilização penal dos autores.
A ausência de protocolos padronizados, aliada à baixa capacitação de agentes de segurança e operadores do direito, contribui para um cenário de impunidade. Essa impunidade, por sua vez, funciona como combustível para a continuidade da violência, reforçando a percepção de que vidas trans seguem sendo tratadas como descartáveis.
O enfrentamento desse quadro exige medidas concretas e urgentes: capacitação obrigatória de policiais, promotores e magistrados; criação de protocolos específicos para investigação de crimes motivados por ódio; produção de dados públicos confiáveis que considerem identidade de gênero e raça; e políticas públicas de inclusão social que retirem pessoas trans da margem extrema da sociedade.
Enquanto essas ações não forem implementadas de forma séria e coordenada, o Brasil continuará não apenas liderando estatísticas de morte, mas falhando em sua obrigação constitucional mais básica: proteger a vida de todos.
*Jaime Fusco é advogado criminalista e especialista em segurança pública.
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