Como manter o bem-estar dos filhos de pais separados nas férias e festas de final de ano

O período de festas e férias escolares, que deveria ser sinônimo de descanso e celebração, muitas vezes torna-se um palco de conflitos para pais separados. Segundo dados recentes do IBGE, somente em 2024, mais de 184 mil divórcios envolveram casais com filhos menores.  

O norte de qualquer decisão deve ser sempre o Princípio do Melhor Interesse da Criança. Para que o planejamento das férias não se torne um fardo emocional para os pais e, principalmente, os filhos, elenco abaixo as principais diretrizes e respostas para as dúvidas mais frequentes que recebo em meu cotidiano jurídico.

1. Como deve ser organizada a convivência nas férias e datas festivas?

Veja também

• Guarda compartilhada com residência alternada
• Como lidar com a guarda dos filhos quando o casamento acaba
• Divórcio: a evolução dos direitos das mulheres

Quando existe uma decisão judicial ou acordo homologado, as regras ali contidas devem ser seguidas com rigor. No entanto, para famílias que buscam um modelo colaborativo, a guarda compartilhada com residência fixa na casa materna — modelo muito comum no Brasil — costuma seguir diretrizes que visam a alternância e a equidade:

• Férias Escolares: A prática recomendada é a divisão de 50% do período para cada genitor. No caso das férias de dezembro e janeiro, uma estratégia eficaz é a alternância de metades de cada mês, garantindo que a criança usufrua do lazer com ambos de forma equilibrada.
• Natal e Réveillon: O ideal é o sistema de alternância anual (quem passa o Natal em anos pares, passa o Réveillon em anos ímpares). Tais datas devem abranger tanto a véspera quanto o dia festivo, evitando deslocamentos exaustivos para a criança em momentos de celebração.
• Aniversários: Independentemente do cronograma de finais de semana, o aniversário da criança pode ser alternado ou divide-se o período do dia entre os pais. Se a data cair em dia de semana e for o ano do genitor que não reside com ela, recomenda-se que ele a busque pela manhã e a devolva no dia seguinte, preservando o vínculo afetivo no dia especial.

2. O descumprimento do acordo: o que fazer?

O descumprimento de um regime de convivência não é apenas um descumprimento de decisão judicial (caso tenha decisão neste sentido), mas uma violação do direito da criança ao convívio familiar. Caso um dos genitores impeça a convivência ou ignore os horários estabelecidos, o Judiciário deve ser informado imediatamente. O juiz poderá aplicar multas ou até mesmo determinar a busca e apreensão do menor para garantir que o direito de convivência seja respeitado.

3. O "enxoval" e o dever de cuidado

Uma dúvida recorrente diz respeito à obrigação de enviar malas. Juridicamente, o dever de cuidado é bilateral. Isso significa que ambos os pais devem possuir em suas residências itens básicos (roupas, higiene, medicamentos de rotina). Contudo, o bom senso dita que, para o conforto da criança, seus itens favoritos e roupas específicas sejam enviados pela pessoa que tem sob sua guarda, priorizando o conforto emocional do filho sobre a disputa patrimonial dos itens.

4. Pensão Alimentícia e o período de férias

É um equívoco comum acreditar que o valor da pensão pode ser descontado ou reduzido no período em que a criança está com o aquele pai/mãe que tem a sua guarda. A pensão é fixada sobre as necessidades anuais da criança, o que inclui custos fixos que não cessam nas férias, como aluguel, condomínio, matrícula escolar, IPTU e plano de saúde. O custo do lazer durante as férias é de responsabilidade de quem está usufruindo da companhia do filho naquele momento.

5. Comunicação e contato virtual

Embora a lei não obrigue o contato diário minuto a minuto, a jurisprudência moderna e a psicologia do desenvolvimento recomendam a facilitação da comunicação virtual.

• Horários combinados: Os pais/mães podem combinar que quem está com a criança deixe o outro pai/mãe ter acesso ao filho, via ligação ou vídeo, em horários que não prejudiquem a rotina de lazer.
• Zelo digital: É recomendável que ambos os pais mantenham acesso conjunto aos aparelhos celulares dos filhos, zelando pela segurança e pelo bem-estar digital da criança.

O papel do bom senso

No Direito de Família, o "vencer" uma discussão nem sempre significa “ganhar a paz” familiar. O objetivo principal do regime de convivência é garantir que a criança tenha um desenvolvimento pleno, seguro e afetuoso. Mudanças inesperadas na rotina devem ser comunicadas com a maior brevidade possível, visando sempre a compensação de tempo e, acima de tudo, a preservação do emocional infantil.

"O adulto que está com a criança deve ser o facilitador do afeto, e o que está longe deve ser o porto seguro da confiança. O bem-estar do filho é a única vitória que realmente importa."

* Dra. Fernanda Las Casas é advogada e pesquisadora em Direito de Família e Sucessões. Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Mestra em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Superior de Advocacia  (ESA/SP). Professora de Direito Civil, Digital, Bioética e Família: nos Cursos de Pós-Graduação do EBRADI, da Universidade Estadual de Londrina - UEL, Curso Damásio e Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Autora do livro “Família: mitos ancestrais e crise da maternidade”, da Editora Foco, fruto da sua tese de Doutorado pela USP. É coautora em 18 livros, sendo coordenadora em 3 e organizadora em 1. Presidente da Comissão Nacional de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Quer incentivar este jornalismo sério e independente? Você pode patrocinar uma coluna ou o site como um todo. Entre em contato com o site clicando aqui.