Gestores públicos e setor privado se unem para garantir a efetividade das leis de proteção à mulher durante o aumento do fluxo de turistas
Redação* Publicado em 27/01/2026, às 06h00
Com a proximidade do Carnaval 2026, cidades que recebem grande fluxo de turistas intensificam a aplicação das leis 'Não é Não' e 'Não se Cale', que visam prevenir e responder à violência contra a mulher em locais de entretenimento.
A expectativa de aumento na circulação de pessoas durante o carnaval leva gestores e o setor privado a transformar essas leis em procedimentos operacionais, enfatizando a importância da capacitação e articulação com a rede de proteção social.
A organização Livre de Assédio está apoiando a capacitação de agentes públicos e a implementação do Selo Mulher Mais Segura, com a expectativa de maior adesão às normas e fiscalização rigorosa durante as festividades, visando garantir a efetividade dos protocolos estabelecidos.
Com a aproximação do Carnaval 2026, capitais e cidades que recebem grande fluxo de turistas intensificam a preparação para a aplicação das leis do “Não é Não” e do “Não se Cale”, em vigor desde 2023. As normas estabelecem diretrizes para prevenir e responder a casos de violência contra a mulher em bares, casas noturnas, pontos de venda de bebidas e outros espaços de entretenimento.
O aumento esperado na circulação de pessoas durante o período carnavalesco tem levado gestores públicos e representantes do setor privado a transformar a legislação em procedimentos operacionais aplicáveis em ambientes de grande concentração de público. A avaliação é que a efetividade das leis depende principalmente de capacitação, organização das equipes e articulação com a rede de proteção social.
Nesse contexto, a Livre de Assédio atua no apoio técnico à estruturação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, oferecendo capacitação a agentes públicos, como guardas municipais e equipes das áreas de Mulher, Saúde e Assistência Social; além da definição de fluxos de atendimento e encaminhamento de casos.
Como parte dessas iniciativas, a organização apoiou o desenvolvimento normativo do Selo Mulher Mais Segura, incluindo a construção da metodologia, da plataforma de auditoria e dos processos de certificação. O selo é uma iniciativa de governos estaduais e municipais, como no caso do estado do Rio de Janeiro, e funciona como instrumento de padronização de práticas relacionadas à aplicação das leis.
Atualmente, já existem estabelecimentos certificados e a expectativa é de maior adesão durante o Carnaval. A fiscalização do cumprimento das normas cabe aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Procon em São Paulo, o que tem levado administrações públicas a antecipar medidas antes do início das festividades.
“As leis já estão em vigor. O desafio agora é garantir que os protocolos sejam conhecidos e aplicados na prática, especialmente em eventos com grande circulação de pessoas”, afirma Ana Addobbati, CEO da Livre de Assédio.
A Livre de Assédio atua como parceira técnica de iniciativas públicas voltadas à disseminação de boas práticas relacionadas à aplicação das leis, tanto no setor público quanto no privado. A expectativa é que o Carnaval 2026 marque um avanço na consolidação desses protocolos nas agendas de gestão urbana, turismo e segurança.
*Com edição de Lina Santiago
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