Mais do que brinquedos e festas, garantir os direitos da criança é o que realmente assegura uma infância digna e um futuro mais justo
Shirlei Azevedo Alexandre* Publicado em 12/10/2025, às 06h00
Durante a Semana da Criança, é essencial destacar a importância do conhecimento e respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que priorizam a proteção à infância.
Muitos pais desconhecem esses direitos, o que pode gerar conflitos familiares e judiciais, e a convivência equilibrada com ambos os pais é crucial para o desenvolvimento emocional das crianças.
É necessário promover o diálogo e a empatia no Direito de Família, e embora haja avanços legais, a conscientização das famílias é fundamental para garantir que os direitos das crianças sejam efetivamente cumpridos e, assim, construir uma sociedade mais justa.
Em outubro, quando celebramos a Semana da Criança, é comum vermos campanhas, brinquedos e festas. No entanto, pouco se fala sobre o que realmente garante uma infância digna: o conhecimento e o respeito aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são claros ao afirmar que a proteção à infância é prioridade absoluta. Isso inclui não apenas o direito à vida, saúde e educação, mas também o direito ao afeto, à convivência familiar e ao respeito à voz da criança. Ainda assim, muitos pais e mães desconhecem essas garantias — e é justamente nesse desconhecimento que nascem inúmeros conflitos familiares e judiciais.
Separação dos pais não deve significar separação dos filhos. A convivência equilibrada com pai e mãe é essencial para o desenvolvimento emocional e a segurança afetiva. Quando a criança é privada desse contato, ela carrega marcas que podem refletir por toda a vida.
O Direito de Família precisa ser visto não como um campo de disputas, mas como um instrumento de proteção e reconstrução de vínculos. Cabe aos profissionais e às famílias promover o diálogo, a empatia e a responsabilidade, lembrando que amor e limites caminham juntos — e ambos são direitos da criança.
Apesar dos avanços legais, ainda há muito a ser feito para que esses direitos sejam efetivamente cumpridos. A informação é o primeiro passo. Famílias conscientes geram crianças mais seguras, e crianças protegidas constroem uma sociedade mais justa.
Cuidar da infância é, antes de tudo, garantir o futuro.
*Shirlei Azevedo Alexandre é advogada especializada em Direito das Famílias e Sucessões e membro da Comissão de Direito das Famílias da OAB – Subseção Jacareí.
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