A importância do acompanhamento especializado e humanizado para bebês prematuros
Dra. Regina Yada Leite* Publicado em 17/11/2025, às 15h47
A sanção da Lei nº 15.198/2025 estabelece o 'Novembro Roxo' e o Dia Nacional da Prematuridade, visando aumentar a proteção a recém-nascidos prematuros e melhorar a informação durante o pré-natal.
Com a nova legislação, gestantes receberão orientações sobre prematuridade e a classificação dos nascimentos prematuros foi detalhada, incluindo critérios de peso ao nascer como fator de vulnerabilidade.
A lei implementa medidas como o Método Canguru, suporte psicológico e acompanhamento ambulatorial, reconhecendo a necessidade de cuidados contínuos para prematuros, que enfrentam riscos significativos de saúde no Brasil.
A chegada de um bebê é sempre especial, mas quando o nascimento acontece antes do tempo esperado, a família e os profissionais de saúde enfrentam desafios adicionais. Para ampliar a proteção a esses recém-nascidos, foi sancionada a Lei nº 15.198/2025, que fortalece políticas públicas de prevenção e cuidado com a prematuridade. A legislação institui oficialmente o “Novembro Roxo”, o Dia Nacional da Prematuridade (17 de novembro) e a Semana da Prematuridade, ampliando a visibilidade do tema e reforçando a importância da informação qualificada desde o pré-natal.
Entre as diretrizes da lei, destaca-se a prioridade na redução da mortalidade materna e infantil por meio de ações estruturadas: durante o pré-natal, gestantes devem receber orientações sobre sinais de parto prematuro, fatores de risco e manejo quando há ameaça de prematuridade. O texto também reforça o conceito clínico de prematuridade (nascimentos antes de 37 semanas) classificando-os em três grupos: prematuros extremos (menores 28 semanas), muito prematuros (28 a 31 semanas e 6 dias) e prematuros moderados/tardios (32 a 36 semanas e 6 dias). Além da idade gestacional, a legislação incorpora o peso ao nascer como critério adicional de vulnerabilidade, alinhando-se às recomendações internacionais.
A lei prevê medidas essenciais para a assistência segura, como implementação do Método Canguru, presença de profissionais capacitados em reanimação neonatal, garantia de permanência integral dos pais, atendimento em unidades de terapia intensiva especializadas com equipe multidisciplinar e continuidade do acompanhamento ambulatorial até, pelo menos, dois anos de idade corrigida. Inclui ainda um calendário especial de imunizações, prioridade em atendimentos pós-alta e suporte psicológico às famílias, um aspecto frequentemente negligenciado, mas fundamental para a vivência do cuidado.
A relevância dessas medidas é evidente diante do cenário brasileiro: segundo o Ministério da Saúde, seis bebês prematuros nascem a cada dez minutos, totalizando mais de 340 mil casos anuais. O país ocupa a décima posição mundial em número absoluto de prematuros. A imaturidade orgânica aumenta riscos e complexidade do cuidado: displasia broncopulmonar, enterocolite necrosante, hemorragias intracranianas, retinopatia da prematuridade e maior susceptibilidade a infecções estão entre as principais complicações. Importante destacar que mesmo os prematuros tardios muitas vezes percebidos como de “baixo risco” podem apresentar dificuldades sutis no crescimento e no desenvolvimento neuropsicomotor.
Embora nem todos os casos de prematuridade sejam evitáveis, estratégias de prevenção começam ainda na gestação: cessação do tabagismo e álcool, pré-natal precoce e adequado, controle de doenças maternas, orientação sobre intervalos intergestacionais, além de vigilância intensificada em situações de maior risco, como gestação múltipla, histórico de prematuridade e condições obstétricas específicas.
Após a alta hospitalar, o cuidado não se encerra. O cérebro do prematuro segue em rápido desenvolvimento, e intervenções precoces influenciam diretamente a plasticidade neural e a prevenção de sequelas. Um ambulatório específico dedicado ao seguimento de prematuros com equipe especializada em neonatologia, neuropediatria, pneumologia, cardiologia, oftalmologia, nutrição, fonoaudiologia e fisioterapia, e outras especialidades desempenham papel central. Esse tipo de serviço reduz a perda de janelas terapêuticas, permitem identificação precoce de alterações e oferecem suporte contínuo às famílias.
Cada bebê prematuro tem uma trajetória singular, mas o fio condutor comum é a necessidade de acompanhamento qualificado e humanizado. O cuidado vai além das intervenções clínicas: envolve escuta, vínculo e apoio à família, que passa longos períodos no hospital e enfrenta uma rotina emocionalmente desgastante. Fortalecer políticas públicas, oferecer assistência especializada e garantir seguimento estruturado são passos fundamentais para que esses bebês não apenas sobrevivam, mas alcancem pleno potencial de desenvolvimento.
*Dra. Regina Yada Leite é neonatologista responsável pelo Ambulatório de Prematuridade e Alto Risco do Sabará Hospital Infantil
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