Saúde e o direito ao acesso à alimentação saudável

Sabemos que a alimentação e nutrição adequadas são requisitos para a promoção da saúde, garantindo o pleno potencial de crescimento, desenvolvimento humano e qualidade de vida. Porém, a vida moderna trouxe hábitos pouco saudáveis ao dia a dia das pessoas. Para celebrar o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, convidamos você a refletir sobre como as condições de acesso à alimentação saudável impactam diretamente em nossa qualidade de vida e bem-estar.  

No Brasil, mais de 41 milhões de famílias vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, segundo dados do Cadastro Único - CadÚnico, do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.  Esse é um importante indicador do nível de pobreza enfrentado pelas famílias, o que influencia uma maior diversidade de alimentos saudáveis no prato. 

O consumo incentivado de alimentos calóricos, pobres em nutrientes essenciais, além do consumo de alimentos ultraprocessados e o consumo excessivo de sódio, gorduras e açúcar, tem relação com o aumento significativo de doenças crônicas, e explicam, em parte, as crescentes taxas de sobrepeso e obesidade observadas nas últimas décadas. 

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Diante desse desafio, iniciativas governamentais como a definição da nova Cesta Básica de Alimentos por meio do Decreto N° 11.936, de 5 de março de 2024, facilitam o acesso a uma alimentação mais saudável. Os alimentos que fazem parte da cesta básica, possuem diferentes isenções de impostos, podendo se tornar mais acessíveis às famílias. No Decreto que regulamentou a nova cesta básica estão proibidos os alimentos ultraprocessados, que contêm aditivos alimentares e normalmente são ricos em sódio, açúcar e gordura e está prevista a inclusão de alimentos processados apenas em casos excepcionais e somente com autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Ao incentivar a substituição de alimentos ultraprocessados como macarrão instantâneo e bolachas recheadas por frutas, legumes e verduras, feijão, arroz e outros cereais, castanhas, carnes não processadas, ovos e leites, o Governo utiliza a nova composição da Cesta Básica como ferramenta para a promoção da saúde e, assim, contribuir para a prevenção de doenças como diabetes, hipertensão, infarto, AVC e câncer, responsáveis por 73% das mortes do Brasil. 

Outra ferramenta importante é o Guia Alimentar para a População Brasileira, que deixa de olhar os alimentos apenas pelo grupo alimentar (carboidrato, proteína, fibra e gordura) e passa a classificar os alimentos com base no grau de processamento, fornecendo informações para auxiliar as pessoas a fazerem escolhas mais conscientes. Confira mais informações sobre o Guia, que celebra seus 10 anos em 2024 e segue sendo uma referência mundial. 

Associada às medidas governamentais, as organizações sociais têm tido papel fundamental para que a mudança aconteça. Por meio delas é que muitas ações chegam para a população, seja com a implantação de hortas, por projetos de educação alimentar e ambiental, ensinando a ler e entender os rótulos, explicando sobre os grupos dos alimentos, a importância como consumo de alimentos frescos, a quantidade de açúcar, gordura e sal nos ultraprocessados e o impacto negativo deles no nosso corpo e no ambiente com a quantidade de resíduos que geramos quando desembalamos muito e descascamos pouco.

Além disso, são as organizações sociais que fazem diariamente advocacy, explicando a relevância desses temas para a política pública, inclusive com o apoio na construção de normativos e de campanhas e na divulgação de informações para conscientizar a população sobre os sistemas alimentares. 

A dificuldade de acesso a alimentos nutritivos é um obstáculo significativo para uma parcela considerável da população. Por isso, políticas públicas que orientem esse acesso, como a recente definição da Nova Cesta Básica e outros mecanismos que facilitem o acesso a alimentos in natura ou minimamente processados são necessários para contribuir com a redução das desigualdades de acesso à alimentação saudável, o que é condição essencial ao exercício da cidadania. E, a cesta básica alinhada ao Guia Alimentar para a População Brasileira são capazes influenciar uma mudança de hábitos alimentares, levando mais informação e saúde para a população.  

*Por Heloisa Oliveira, diretora-presidente do Instituto Opy e Luisa Haddad, diretora-executiva do Pé de Feijão