O manifesto 'Vidas que não são descartáveis' destaca a importância de políticas públicas para evitar o descarte social de crianças
Daniela Gurgel* Publicado em 13/07/2026, às 06h00
O Estatuto da Criança e do Adolescente, implementado em 1990, transformou a percepção sobre crianças e adolescentes no Brasil, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e não como objetos de tutela, embora ainda persista a cultura de desigualdade que marginaliza muitos deles.
Apesar dos avanços, a realidade mostra que crianças e adolescentes enfrentam exclusões e violências, com a distância entre os direitos garantidos e a vivência prática desses direitos ainda sendo significativa.
O manifesto 'Vidas que não são descartáveis' foi lançado para abordar a necessidade de políticas públicas eficazes e apoio social, enfatizando que a proteção integral requer um esforço coletivo para garantir que nenhuma vida seja considerada descartável.
Há leis que mudam um país porque alteram a forma como ele escolhe enxergar determinadas pessoas.
Foi isso que aconteceu quando o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor, em 13 de julho de 1990. Ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos — e não como objetos de tutela ou punição — o Brasil deu um passo histórico. O ECA rompeu uma lógica que, por décadas, diferenciou infâncias entre aquelas que mereciam proteção e aquelas consideradas um “problema social”.
Trinta e seis anos depois, essa conquista continua sendo um marco civilizatório. Mas também nos obriga a fazer uma pergunta incômoda: será que conseguimos abandonar, na prática, a cultura que separa quais vidas importam mais do que outras?
A resposta aparece todos os dias nas crianças afastadas de suas famílias pela ausência de políticas públicas capazes de prevenir a ruptura dos vínculos; nos adolescentes que chegam ao sistema socioeducativo depois de trajetórias marcadas por exclusões sucessivas; e nos jovens que convivem com violência, pobreza, negligência e falta de oportunidades antes mesmo de terem a chance de construir sua própria história.
O ECA afirma que todas essas crianças e adolescentes têm direito à proteção integral, à convivência familiar e comunitária, ao desenvolvimento saudável e à dignidade. Mas a distância entre o direito escrito e o direito vivido ainda é enorme.
O problema é que, muitas vezes, deixamos de enxergar essas trajetórias como resultado de desigualdades estruturais e passamos a lidar apenas com seus efeitos.
É quando uma criança passa a ser definida pelo acolhimento institucional. É quando um adolescente passa a ser reduzido à medida socioeducativa. Nesses momentos, o contexto desaparece e sobra apenas o rótulo.
Esse olhar produz uma consequência silenciosa: algumas vidas passam a receber menos escuta, menos investimento, menos oportunidades e menos expectativa de futuro. O descarte raramente acontece de uma única vez. Ele começa quando normalizamos que determinados grupos tenham menos acesso aos direitos que a própria legislação garante.
Foi dessa reflexão que nasceu o manifesto “Vidas que não são descartáveis”, lançado pela Natureza Conecta justamente na semana em que celebramos mais um aniversário do Estatuto.
O manifesto parte de uma provocação simples: nenhuma vida se torna descartável sozinha. Sempre existe um conjunto de fatores que empurram pessoas para as margens: políticas públicas insuficientes, redes de proteção fragilizadas, famílias sem suporte, escolas que perdem vínculos, comunidades que deixam de acolher e uma sociedade que costuma julgar antes de compreender.
No nosso trabalho, convivemos diariamente com crianças e adolescentes que carregam marcas profundas de abandono, violência ou exclusão — e com animais que foram vítimas de negligência, maus-tratos e descarte.
São histórias diferentes, mas atravessadas por uma experiência comum: a de terem sido definidas pelo pior momento de suas trajetórias.
Também precisamos reconhecer que a forma como uma sociedade trata os animais vulneráveis revela muito sobre sua ética de cuidado. Bem-estar animal não é tema acessório. É parte da responsabilidade que assumimos diante de vidas que dependem de proteção, presença e vínculo.
Ao aproximar essas histórias em um ambiente terapêutico, descobrimos algo poderoso. Quando uma criança encontra um animal que também precisou reaprender a confiar, ela percebe que sua história não precisa terminar onde começou. E, ao assumir o papel de cuidador, um adolescente deixa de ocupar apenas o lugar daquele que precisa ser acolhido.
Quando existe vínculo, existe possibilidade. Existe esperança. Ambos experimentam algo que toda política pública deveria buscar promover: pertencimento.
Mais de três décadas após sua criação, talvez essa seja uma das mensagens mais importantes do ECA. Garantir direitos não significa apenas oferecer serviços, mas criar condições para que crianças e adolescentes possam construir relações de confiança, desenvolver autoestima, experimentar afeto, encontrar referências positivas e acreditar que pertencem à sociedade.
Mas nenhuma legislação é capaz de produzir isso sozinha. A proteção integral não é uma responsabilidade abstrata. Ela exige orçamento, rede, método, escuta e disposição coletiva para não transformar vulnerabilidade em sentença.
É preciso que governos invistam, organizações sociais atuem, escolas acolham, famílias recebam apoio e que cada um de nós esteja disposto a rever os rótulos que ainda carrega sobre determinadas infâncias.
O contrário da proteção não é apenas a violência. É a indiferença.
Neste aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez a melhor homenagem não seja apenas celebrar uma das leis mais importantes da democracia brasileira, mas perguntar, com honestidade, quais crianças ainda estamos deixando para trás.
* Daniela Gurgel é médica-veterinária e fundadora da Natureza Conecta, organização que atua com terapia assistida por animais, saúde mental e desenvolvimento socioemocional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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